O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para retirar benefícios de gratuidade no transporte coletivo de pessoas que cometerem crimes dentro dos ônibus. A proposta prevê punições para casos como bullying, assédio moral e sexual, agressão física, furto e outras condutas criminosas registradas em coletivos.
Segundo o prefeito, a medida deve atingir principalmente a gratuidade estudantil e também o benefício de ônibus gratuito aos domingos e feriados, conforme as regras atuais do município. A ideia, de acordo com a sinalização feita pela gestão, é impedir que o infrator continue utilizando o transporte público com isenção após a comprovação do ato.
O anúncio ocorreu após a repercussão de um vídeo que circulou nas redes sociais no dia 3 de março, mostrando um jovem com deficiência sendo constrangido dentro de um ônibus. O caso foi citado como exemplo da necessidade de endurecer medidas para coibir violência e constrangimentos no transporte coletivo.
Entre os mecanismos mencionados para aplicação da proposta está a possibilidade de usar reconhecimento facial nos ônibus, com o objetivo de impedir o acesso à catraca mesmo que o infrator tente utilizar cartão de terceiros.
A Prefeitura afirmou que a aplicação das punições deverá respeitar o direito de defesa e o contraditório, e que o tempo de restrição poderá variar conforme a gravidade da ocorrência. A proposta ainda será formalizada e depende de tramitação e votação no Legislativo municipal.
