O Tribunal de Contas da União autorizou o compartilhamento de documentos e informações sigilosas do Banco Master com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte na sessão desta quarta-feira, 11 de março, após solicitação formal do Congresso Nacional.
O julgamento ocorreu sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus e terminou com autorização unânime para o envio integral do material solicitado, inclusive daqueles documentos classificados como confidenciais.
De acordo com o TCU, o compartilhamento encontra respaldo no artigo 71, inciso VII, da Constituição Federal, que prevê cooperação institucional entre o tribunal e o Congresso Nacional no exercício das atividades de fiscalização.
Mesmo com a liberação, a Corte determinou salvaguardas para evitar exposição indevida do conteúdo. Entre as medidas previstas está a inclusão de marca d’água nos arquivos remetidos ao Senado, com indicação expressa de que se trata de material sigiloso.
Segundo o tribunal, a providência busca assegurar a cadeia de custódia das informações e dificultar eventuais vazamentos. O TCU também destacou que toda pessoa que tiver acesso aos documentos assume obrigação legal de preservar o sigilo, sob pena de responsabilização judicial.
Com a decisão, o Senado poderá acessar o conteúdo no âmbito das atividades de fiscalização e análise conduzidas pela Comissão de Assuntos Econômicos.
