Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira, 12 de março, a concessão da Revisão Geral Anual e da recomposição remuneratória adicional aos servidores do Poder Legislativo Municipal. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, beneficia servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa.
Pelo texto aprovado, a RGA referente às perdas inflacionárias de 2025 será aplicada retroativamente a 1º de janeiro de 2026, no percentual de 3,89%, com base na variação acumulada do INPC/IBGE.
Além da revisão anual, a Câmara também autorizou a recomposição de perdas inflacionárias que não haviam sido pagas em 2020. Nesse caso, a correção será feita de forma parcelada, com dois reajustes de 2,85%, programados para os meses de junho e outubro deste ano.
Segundo a presidente da Câmara, Paula Calil, a medida busca corrigir distorções históricas e garantir tratamento isonômico aos servidores, além de cumprir o direito constitucional à revisão anual da remuneração. A parlamentar afirmou ainda que o parcelamento da recomposição foi adotado para preservar o equilíbrio fiscal do Legislativo.
De acordo com a Secretaria de Gestão Orçamentária e Financeira, o impacto da medida em 2026 será de R$ 1.022.912,62, valor correspondente a 6,38% do gasto total com pessoal previsto para o ano. Para 2027, a projeção é de R$ 1.053.600,00, enquanto em 2028 o impacto estimado chega a R$ 1.085.208,00. Somados, os valores alcançam R$ 3.161.720,61 no período.
A Câmara informou ainda que, após a readequação dos cargos comissionados, a despesa total com pessoal deve ficar em R$ 70.915.500,00, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
