A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de Alexandre Ramagem pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O pedido foi apresentado nas alegações finais da Ação Penal 2.737, etapa que antecede o julgamento do caso.
Na manifestação enviada à Corte, a PGR sustenta que Ramagem deve ser responsabilizado pelos prejuízos causados ao patrimônio da União durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O órgão também defende a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais provocados pelos atos.
O novo pedido ocorre depois de Ramagem já ter sido condenado anteriormente pelo STF a 16 anos de prisão por participação na trama golpista. Naquele julgamento, ele foi responsabilizado por crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A acusação relativa aos ataques de 8 de janeiro não havia avançado naquele momento porque Ramagem ainda exercia mandato parlamentar. Com a perda do mandato, o Supremo retomou essa parte da ação penal, que passou a tratar especificamente dos crimes patrimoniais ligados à destruição ocorrida em Brasília.
O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será analisado pela Primeira Turma do STF. Até agora, ainda não há data marcada para o julgamento.
