A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de dois vereadores eleitos pelo PSB em Porto Estrela após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também anulou toda a chapa proporcional da sigla no município.
Perderam os cargos o presidente da Câmara Municipal, Edinei Aparecido da Silva, conhecido como “Dineizinho do Picolé”, e o vereador Manoel Pedro Mendes, o “Pedro do Doce”. A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Sílvio Mendonça Ribeiro Filho.
No processo, a candidata Iolanda Ferreira de Elisbão foi apontada como candidatura fictícia, lançada apenas para cumprir a exigência mínima de participação feminina na disputa proporcional. Entre os elementos considerados pela Justiça estão a votação de apenas um voto, a ausência de campanha própria, a falta de movimentação financeira relevante e a utilização das redes sociais para pedir votos a outro candidato.
A decisão ainda destacou que a candidata não morava em Porto Estrela durante o período eleitoral, o que reforçou o entendimento de que não houve campanha efetiva. O dirigente partidário também foi responsabilizado pela formação da chapa considerada irregular.
Com a sentença, a Justiça determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, a perda dos mandatos dos eleitos pela legenda, a anulação dos votos recebidos pelo partido e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A candidata e o presidente municipal da sigla também foram declarados inelegíveis por oito anos.
