O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e substituir a escala 6×1 pelo modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho e amplia o debate sobre mudanças nas regras da jornada no país.
Pelo texto, o limite diário de trabalho permanece em oito horas, enquanto o repouso semanal passa a ser de, no mínimo, dois dias consecutivos. A definição das folgas poderá ser feita por meio de negociação coletiva.
O projeto também determina que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial nem em alteração de pisos. A regra, segundo a proposta, vale tanto para contratos atuais quanto para futuros.
Ainda conforme a matéria, a mudança alcança trabalhadores submetidos a diferentes modalidades previstas na CLT, incluindo contratos integrais, parciais e escalas especiais, desde que a média semanal seja respeitada.
Dados mencionados no texto indicam que milhões de brasileiros ainda trabalham mais de 40 horas por semana, entre eles cerca de 14 milhões no regime 6×1. A proposta passa agora a tramitar no Congresso e poderá sofrer alterações ao longo da análise parlamentar.
