O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou ser contrário à destinação direta de recursos públicos para shows e eventos festivos no Estado. A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, na sexta-feira (17).
Segundo a reportagem, Pivetta disse que não concorda com a liberação desse tipo de gasto pelo chefe do Executivo e defendeu que a análise passe a ser feita pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso, colegiado vinculado à Casa Civil. Na avaliação dele, esse modelo tira a decisão da esfera pessoal do governador e transfere a responsabilidade para uma instância técnica.
O governador também informou que o Estado deve formalizar um termo de ajustamento de conduta para regulamentar compromissos já assumidos com eventos culturais. Para novas liberações, porém, a tendência apontada é de maior restrição.
Outro ponto citado foi a mudança prevista na destinação de emendas parlamentares a partir do próximo ano. Conforme a fala reproduzida pela matéria, metade dos recursos deverá ser aplicada obrigatoriamente na saúde, enquanto a parcela restante terá uso livre, mas com limitação para eventos festivos. Dentro desse bloco, apenas 10% poderão ser usados para esse fim.
A discussão ocorre em paralelo à proposta já aprovada pela Assembleia Legislativa que retira do governador a competência para fixar limites de valores em contratações de shows e eventos artísticos. O texto ainda depende de sanção do Executivo. Se entrar em vigor, a análise dessas despesas ficará sob responsabilidade do Condes-MT.
