O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia as condições de negociação de dívidas no Mutirão Fiscal. A proposta tem como principal mudança o aumento do prazo máximo de parcelamento, que passaria de 24 para até 48 meses.
O objetivo da Prefeitura é facilitar o pagamento de débitos por contribuintes e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação do município. O texto também cria novas faixas de desconto para juros e multas, de acordo com o prazo escolhido pelo contribuinte.
Pela proposta, quem optar por parcelamentos mais longos, entre 25 e 48 meses, poderá obter abatimentos de até 40% ou 30% sobre encargos moratórios e punitivos.
O projeto também amplia o alcance do programa ao permitir a inclusão de débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.
Na justificativa, Abilio afirma que a flexibilização é necessária diante do cenário econômico, que ainda afeta a capacidade de pagamento de pessoas físicas e jurídicas. A avaliação da Prefeitura é que condições mais acessíveis podem aumentar a adesão ao programa e garantir entrada de recursos de forma mais previsível, ainda que parcelada.
Outro argumento apresentado é a redução da judicialização de cobranças fiscais. Segundo o projeto, o modelo atual pode desestimular acordos e contribuir para o acúmulo de execuções fiscais, que costumam ser processos mais lentos e custosos para o poder público.
A proposta mantém o desconto de até 90% para pagamento à vista e também ajusta regras relacionadas à rescisão de parcelamentos em caso de inadimplência.
O texto tramita em regime de urgência e deve ser analisado em prazo reduzido pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá.
