Recém-nascidos que apresentarem sintomas de abstinência relacionados à exposição a drogas ou determinados medicamentos durante a gestação poderão receber atendimento especializado e acompanhamento após a alta hospitalar em Mato Grosso.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB).
Segundo o texto divulgado pelo parlamentar, a proposta foi aprovada em segunda votação no dia 28 de outubro e estabelece diretrizes para identificação precoce, tratamento e acompanhamento de crianças expostas, ainda no útero, a substâncias psicoativas ou medicamentos sujeitos a controle especial.
Atendimento deverá começar ainda na maternidade
A proposta prevê que maternidades adotem protocolos para identificar sinais apresentados pelos recém-nascidos e iniciar os cuidados necessários o mais cedo possível.
Entre as medidas estão atendimento humanizado, suporte nutricional, redução de estímulos que possam causar desconforto e uso de medicamentos quando houver indicação clínica.
A definição do tratamento deverá considerar a avaliação das equipes de saúde e as condições apresentadas por cada criança.
Acompanhamento não termina após a alta
Um dos principais pontos do projeto é a continuidade do atendimento depois que o bebê deixa a maternidade.
O texto prevê acompanhamento pela rede pública de saúde para avaliação do desenvolvimento físico, neurológico e psicossocial.
A intenção é identificar precocemente possíveis consequências da exposição ocorrida durante a gestação e garantir continuidade à assistência.
“Estamos falando de bebês que chegam ao mundo em uma situação de extrema vulnerabilidade e precisam de cuidados especiais desde os primeiros momentos de vida”, afirmou Dr. João.
Mães e familiares também poderão receber apoio
A proposta não se limita ao atendimento da criança.
O projeto prevê acolhimento psicológico e social para mães e familiares, principalmente em situações de vulnerabilidade social ou uso problemático de substâncias.
Segundo o parlamentar, a abordagem deve priorizar assistência e tratamento.
“Não adianta cuidar apenas do bebê e esquecer da mãe. Muitas dessas mulheres também precisam de ajuda, orientação e acompanhamento”, declarou.
Atendimento deverá envolver diferentes profissionais
Hospitais públicos estaduais e unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde poderão estruturar equipes multiprofissionais para acompanhar os casos.
Sempre que possível, o atendimento deverá envolver pediatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais.
O projeto também prevê integração entre maternidades, unidades básicas de saúde, serviços de saúde mental e assistência social.
Essa articulação busca evitar que a criança e a família percam o acompanhamento depois da saída do hospital.
Profissionais poderão receber capacitação
Pelo texto apresentado, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, poderá promover capacitações e estabelecer protocolos específicos de atendimento.
Também estão previstas campanhas educativas sobre os riscos relacionados ao uso de substâncias psicoativas e ao uso inadequado de determinados medicamentos durante a gravidez.
Projeto ainda não está em vigor
O PL 41/2026 foi apresentado em fevereiro, segundo as informações divulgadas pela assessoria do parlamentar.
Apesar da aprovação em segunda votação, a proposta ainda precisa cumprir os demais procedimentos legislativos antes de ser encaminhada ao governador.
Somente após eventual sanção e publicação a medida poderá entrar oficialmente em vigor em Mato Grosso.
