O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a proibição da criação, reprodução, comercialização e circulação comercial de cães da raça pitbull e cruzamentos em Mato Grosso.
A proposta, que já tramita na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, inclui o American Pit Bull Terrier e outras raças semelhantes, como American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier e American Bully.
Pelo texto, também ficariam proibidas a exposição, doação, manutenção de criadouros, anúncios e qualquer tipo de circulação comercial desses animais no Estado.
Para os tutores que já possuem cães dessas raças, o projeto estabelece uma série de exigências. Entre elas estão o cadastro estadual dos animais em até 90 dias, a implantação de microchip em até 120 dias e a castração obrigatória no prazo máximo de 180 dias.
A proposta também determina que os animais permaneçam em locais seguros dentro das residências, com sinalização de alerta. Em espaços públicos, a circulação só seria permitida com guia curta, focinheira e sob responsabilidade de pessoas maiores de 18 anos.
O projeto ainda restringe a presença desses cães em locais como escolas, creches, parques infantis e áreas com grande fluxo de pessoas.
Em caso de descumprimento, o tutor poderá receber advertência, multa que pode chegar a R$ 128 mil e ter o animal apreendido. Em situações de reincidência grave, o proprietário também poderá ser proibido de possuir cães de grande porte.
O texto proíbe ainda práticas como treinamento para ataque, guarda ofensiva e participação em rinhas.
Na justificativa, Cattani afirma que a proposta tem como objetivo conter casos graves envolvendo ataques de cães dessas raças e reforçar a segurança pública. O parlamentar sustenta que a medida se baseia no princípio da precaução.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para eventual votação em plenário.
