A cantora Daniela Mercury passou à condição de ré em uma ação judicial que apura suposto uso irregular de verba pública em um show realizado no Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 2022, na Praça Charles Miller, em São Paulo.
O processo investiga se recursos públicos da Prefeitura de São Paulo foram utilizados para financiar um evento de caráter político-partidário. Durante a apresentação, houve manifestações de apoio a Luiz Inácio Lula da Silva, então pré-candidato à Presidência da República.
A ação foi movida pelo deputado estadual Gil Diniz, que sustenta que o evento teria funcionado como um possível “showmício”, prática vedada fora do período oficial de campanha. Segundo os autos citados pela coluna Daniel Nascimento, do jornal O Dia, os contratos dos artistas foram publicados no Diário Oficial em 3 de maio de 2022.
O custo total informado foi de R$ 170 mil. Desse valor, R$ 100 mil teriam sido destinados à apresentação de Daniela Mercury. Também foram citados pagamentos de R$ 28 mil ao rapper Dexter, R$ 12 mil ao DJ KL Jay e R$ 30 mil a Mateo Piraces.
Na época do evento, a Prefeitura de São Paulo chegou a suspender cautelarmente o pagamento do show para apurar se a contratação estava em desacordo com as regras vigentes, que vedam manifestação político-partidária em apresentações custeadas com recursos públicos.
A defesa apresentada pela produtora responsável pela contratação nega irregularidade. Os advogados afirmam que o contrato foi firmado de forma legal e que Daniela Mercury não teria relação direta com o município, já que o vínculo contratual ocorreu por meio de empresa.
A defesa também sustenta que as manifestações feitas no palco estariam protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão. Além disso, pede a nulidade da intimação da cantora como pessoa física e a improcedência da ação.
Além de Daniela Mercury, também aparecem como réus no processo KL Jay, Mateo Piraces, Dexter e a empresa California Produções e Edições Artísticas Ltda.. O caso segue em tramitação na Justiça paulista, com envio de carta precatória à Bahia para que a artista seja ouvida no estado onde reside.
