A desembargadora Vandymara Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido do prefeito cassado de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro, do PL, para retornar imediatamente ao cargo.
A decisão foi proferida na segunda-feira, 11 de maio de 2026, após a defesa tentar obter efeito suspensivo em uma apelação que ainda seria apresentada contra decisão da 2ª Vara Cível de São José do Rio Claro.
Na primeira instância, a Justiça extinguiu uma ação anulatória sem julgamento do mérito por entender que havia litispendência, ou seja, repetição de ações com o mesmo objetivo.
Ao analisar o caso, a desembargadora destacou que Levi ajuizou, em menos de 40 dias, três ações diferentes tentando barrar ou anular o processo político-administrativo que resultou na cassação do mandato.
Segundo a magistrada, embora a defesa alegue fatos novos, as ações apresentam os mesmos fundamentos centrais. Entre eles estão supostas irregularidades na comissão processante, violação ao direito de defesa, falhas na tramitação do processo de cassação e participação de vereadores impedidos.
Vandymara Zanolo afirmou que a inclusão de novos argumentos não justifica a abertura de novas ações judiciais, já que todos os questionamentos poderiam ter sido apresentados no primeiro processo protocolado pela defesa.
Na decisão, a desembargadora classificou a conduta como causa de “tumulto processual”, por dificultar o acompanhamento integral do caso pelo Judiciário.
A magistrada também entendeu que não foram demonstrados os requisitos necessários para suspender os efeitos da cassação nem a probabilidade de reversão da sentença.
Outro ponto citado é que o pedido para suspender o decreto legislativo que cassou o mandato já está sendo discutido em outro processo, um mandado de segurança em tramitação na primeira instância, no qual também houve decisão desfavorável ao ex-prefeito.
Com a decisão, Levi Ribeiro permanece afastado do comando da Prefeitura de São José do Rio Claro enquanto os recursos seguem em análise pela Justiça.
