O delegado da Polícia Civil Bruno França Ferreira foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção pelo crime de abuso de autoridade em Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Capital.
A condenação está relacionada a uma abordagem realizada em uma residência no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá, na noite de 28 de novembro de 2022.
Segundo o Ministério Público Estadual, o delegado teria entrado no imóvel, sacado uma arma de fogo, feito ameaças e dado voz de prisão de forma considerada ilegal. A vítima também teria sido exposta a uma situação constrangedora durante a ação.
Na sentença, o magistrado apontou que depoimentos, imagens de câmeras de segurança e a própria confissão do réu confirmaram abuso na forma como a abordagem foi conduzida dentro da residência. O episódio ocorreu em meio a um conflito envolvendo o enteado do delegado.
Apesar da condenação, o juiz absolveu Bruno França de outra acusação de abuso de autoridade. O entendimento foi de que havia elementos indicando possível flagrante delito no momento da entrada no imóvel, o que afastou a responsabilização criminal nesse ponto específico.
O magistrado também rejeitou pedidos de agravamento da pena feitos pela acusação, incluindo a alegação de que o crime teria sido praticado contra criança ou pessoa enferma.
Bruno França Ferreira foi condenado exclusivamente com base na Lei de Abuso de Autoridade. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade, já que respondeu ao processo solto e não houve fundamentos para decretação de prisão preventiva.
