Deputados federais de Mato Grosso assinaram uma emenda substitutiva à PEC 221/2019, proposta que trata da redução gradual da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6×1.
A emenda prevê um período de transição de até 10 anos para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto foi protocolado pelo deputado Sérgio Turra e altera pontos centrais da proposta original.
Entre os parlamentares mato-grossenses que aderiram à emenda estão Juarez Costa (MDB), Rodrigo da Zaeli (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Coronel Fernanda (PL).
Um dos pontos de maior impacto do texto é a possibilidade de flexibilização da jornada por meio de acordo individual ou convenção coletiva. Pela emenda, a carga horária poderia ultrapassar em até 30% o limite estabelecido na Constituição.
Na prática, mesmo que a PEC fixe a jornada em 40 horas semanais, acordos firmados com sindicatos poderiam permitir carga de até 52 horas por semana.
A proposta também prevê regras específicas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, mobilidade urbana, abastecimento e infraestrutura crítica. Nesses casos, a jornada poderia permanecer em até 44 horas semanais, desde que haja regulamentação por lei complementar.
Outro ponto previsto é que a redução da jornada só começaria após a aprovação de uma lei complementar. Essa norma definiria regras de transição, metas de produtividade, impactos econômicos e mecanismos de adaptação para empresas e trabalhadores.
A emenda ainda inclui benefícios fiscais para empregadores que aderirem ao novo modelo, como redução de encargos trabalhistas e incentivos tributários para contratação de funcionários.
Na justificativa, os autores afirmam que a transição gradual busca evitar impactos bruscos no mercado de trabalho, como aumento da informalidade, perda de produtividade e pressão sobre os custos das empresas.
A PEC 221/2019 ganhou força nos últimos meses em meio ao debate nacional sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga apenas um.
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional.
