O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso condenou a ex-secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix Soares de Souza, a devolver R$ 448,8 mil aos cofres públicos. A decisão aponta a existência de um suposto esquema de pagamentos baseados em “sentenças judiciais fabricadas” dentro da Secretaria Municipal de Saúde.
A decisão foi assinada pelo conselheiro relator Alisson Alencar. Segundo o TCE, os pagamentos irregulares ocorreram em dezembro de 2020, durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com o voto do relator, documentos judiciais falsos teriam sido utilizados para liberar indenizações a particulares por supostos casos de erro médico e acidente de trânsito. Com correção monetária e juros, o prejuízo atualizado já ultrapassa R$ 967,8 mil.
O conselheiro apontou que Ozenira participou diretamente das etapas de liberação dos recursos, desde a abertura dos processos administrativos até a autorização das transferências bancárias. Ela também teria assinado empenhos, liquidações e ordens de pagamento.
Ainda conforme a decisão, os processos não passaram pela análise jurídica obrigatória e continham numeração de pareceres inexistentes. O relator também destacou que a ex-secretária teria ignorado alertas internos de que uma das indenizações não era de competência da Secretaria Municipal de Saúde.
Além da devolução dos valores, Ozenira foi proibida de exercer cargo comissionado ou função de confiança pelo prazo de cinco anos.
O TCE também condenou Dal Isa Sguarezi, apontada como intermediadora do esquema, e os beneficiários César Zamiratto da Silva e Tânia Regina Dias Leite. Segundo o processo, César recebeu R$ 161,4 mil, enquanto Tânia recebeu R$ 287,3 mil.
Os condenados deverão ressarcir os valores de forma solidária e pagar multa individual de R$ 2.861,10.
As investigações apontaram ainda que Dal Isa teria articulado o uso de contas bancárias de terceiros para receber os valores desviados. O processo cita mensagens de WhatsApp registradas em ata notarial, nas quais ela relataria ter conseguido contas para operacionalizar os depósitos.
O caso também foi investigado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, a Deccor. Segundo o voto, Ozenira foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e peculato.
Por outro lado, o TCE absolveu o ex-secretário adjunto de Gestão, João Henrique Paiva. A Corte entendeu que ele apenas inseriu a senha bancária necessária para concluir as transferências, sem participação na cadeia decisória dos pagamentos.
Na decisão, o relator classificou a conduta como grave e destacou que o desvio de recursos da saúde pública atinge uma área essencial à população. O TCE determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura de Cuiabá para adoção das medidas cabíveis.
