A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.079/2026, que endurece as regras para podas e manejo de árvores na Capital. A medida foi adotada após a repercussão de imagens mostrando a retirada de árvores na Rua Baltazar Navarros, na região central da cidade.
O caso ganhou repercussão nas redes sociais depois que registros divulgados pela página Cidade Cinza mostraram a via arborizada em abril e, no mês seguinte, praticamente sem árvores após a intervenção realizada no local.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que foi surpreendido ao saber que um servidor municipal teria autorizado o corte das árvores. Segundo ele, a medida não teve autorização da gestão municipal e contraria a posição defendida pela administração em relação à preservação ambiental.
Abilio também informou que adotará providências administrativas para responsabilizar os envolvidos e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Com o novo decreto, toda poda realizada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, a Limpurb, em áreas públicas ou privadas com atuação municipal, deverá passar por autorização técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano.
A norma também determina que os pedidos sejam protocolados previamente junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública. As solicitações deverão conter justificativa técnica, identificação da área e definição do tipo de manejo autorizado.
O decreto proíbe poda drástica, mutilação arbórea, remoção excessiva da copa e qualquer intervenção que comprometa a estabilidade ou a regeneração das árvores.
Exceções só serão permitidas em casos de risco iminente, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública devidamente justificada.
A fiscalização será feita de forma integrada entre Limpurb, Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano.
