O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o uso de tornozeleira eletrônica pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por suposta participação em um esquema de venda de decisões judiciais em tribunais brasileiros.
A decisão foi proferida no dia 28 de maio, no âmbito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Andreson é acusado de integrar uma organização criminosa voltada à comercialização de decisões judiciais.
Além de organização criminosa, o lobista também responde por corrupção ativa em dois episódios, exploração de prestígio e lavagem de capitais em três situações distintas.
Ao analisar o caso, Zanin afirmou que o oferecimento da denúncia reforça os indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados. Para o ministro, ainda permanecem riscos concretos à instrução processual.
Segundo a decisão, diligências continuam em andamento para apurar possíveis desdobramentos do esquema, o que justifica a manutenção das medidas cautelares impostas aos investigados.
A esposa de Andreson, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, também foi denunciada pela PGR. Ela responde por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na mesma decisão, Zanin determinou que os denunciados sejam notificados para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
O ministro também autorizou a continuidade das investigações por mais 60 dias e retirou o sigilo dos autos principais. Permanecem sob segredo de justiça apenas documentos e provas relacionados a diligências ainda em andamento.
Andreson de Oliveira Gonçalves havia deixado a prisão em 24 de abril deste ano, quando passou a cumprir medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico.
