O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu dar uma nova chance ao cuiabano Jocymorgan Mendes Boa Sorte, condenado por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi proferida em 29 de maio, após análise das justificativas apresentadas pela defesa sobre dificuldades enfrentadas no local onde ele cumpria pena de prestação de serviços à comunidade.
Jocymorgan foi condenado pelo STF pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime contra os Poderes Constitucionais. A pena aplicada foi de um ano de reclusão, posteriormente substituída por medidas restritivas de direitos.
Entre as obrigações impostas estão 225 horas de prestação de serviços à comunidade, participação em curso sobre democracia e Estado de Direito, proibição do uso de redes sociais, restrição para deixar a comarca de residência e pagamento de multa.
Durante a execução penal, foram registrados descumprimentos relacionados ao monitoramento eletrônico. Depois, a Vara de Execuções Penais de Cuiabá informou que o condenado concluiu o curso obrigatório e cumpriu parte das horas de serviço em uma entidade assistencial.
As atividades, no entanto, foram interrompidas após um incidente registrado em janeiro deste ano.
Por meio da Defensoria Pública, Jocymorgan alegou que havia sido designado para trabalhar em uma cozinha com piso escorregadio e sem equipamentos de proteção individual. A defesa afirmou que a recusa em continuar ocorreu por receio de acidentes.
Ao acolher parcialmente os argumentos, Moraes determinou que a 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá providencie o encaminhamento do condenado para uma nova instituição.
O ministro também ordenou que Jocymorgan seja intimado para quitar a multa imposta na condenação e apresentar documentos que comprovem a conclusão do curso sobre democracia e as horas de serviço comunitário já cumpridas.
Com a decisão, o condenado mantém a possibilidade de cumprir a pena alternativa, desde que respeite as condições determinadas pela Justiça.
