O Senado Federal autorizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a contratar uma operação de crédito externo de US$ 1 bilhão, equivalente a aproximadamente R$ 5,1 bilhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição que integra o Grupo Banco Mundial.
A autorização consta da Resolução do Senado Federal nº 43/2026 e é de interesse do Ministério da Fazenda.
Os recursos serão utilizados como apoio orçamentário relacionado ao programa “Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil”.
Segundo informações do Senado, o financiamento está relacionado a medidas nas áreas fiscal, ambiental e social do governo federal.
Empréstimo terá cinco anos de carência
A União será a devedora da operação, enquanto o Bird será o credor.
O contrato prevê cinco anos de carência antes do início da amortização e prazo de até 19 anos para pagamento do empréstimo.
As parcelas deverão ser pagas semestralmente.
A taxa de juros será baseada na SOFR, referência internacional utilizada em operações financeiras, acrescida de uma margem variável definida periodicamente pelo banco.
Também haverá uma comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo contratado que ainda não tenha sido desembolsado.
Outra cobrança prevista é uma comissão de abertura equivalente a 0,25% do valor total do financiamento.
União não terá contrapartida financeira
De acordo com a resolução, a operação não exige contrapartida financeira do governo brasileiro.
Os recursos serão disponibilizados na modalidade conhecida como Development Policy Financing, ou Financiamento de Políticas de Desenvolvimento.
Esse tipo de operação utiliza recursos externos para oferecer apoio ao orçamento de um país após o cumprimento ou adoção de determinadas políticas e reformas previamente estabelecidas.
No caso brasileiro, a autorização está relacionada à implementação da matriz de políticas do programa de reformas voltado ao crescimento produtivo, sustentável e inclusivo.
Desembolso previsto até dezembro
A resolução estabelece 31 de dezembro de 2026 como prazo de desembolso previsto para a operação.
O Senado também determinou que qualquer mudança nas condições financeiras antes da assinatura do contrato que resulte em custos superiores aos já autorizados deverá ser submetida novamente à Casa.
O governo terá prazo máximo de 540 dias, contado a partir da entrada em vigor da resolução, para exercer a autorização.
Senado autorizou contratação, não pagamento imediato
A aprovação não significa que os R$ 5,1 bilhões tenham sido imediatamente depositados nos cofres do governo.
O Senado autorizou a União a contratar a operação de crédito externo nas condições estabelecidas pela Resolução nº 43/2026.
A efetivação do financiamento e o desembolso dos recursos dependem das etapas contratuais previstas na operação com o Bird.
