A Justiça de Mato Grosso condenou a rede de supermercados Comper, pertencente à SDB Comércio de Alimentos Ltda., a indenizar um cliente que teve a motocicleta furtada enquanto fazia compras em uma unidade da empresa, em Cuiabá.
A decisão foi proferida pelo juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que reconheceu falha na segurança do estabelecimento.
Conforme a sentença, o supermercado deverá pagar R$ 28.781,00 ao consumidor. Desse total, R$ 21.781,00 correspondem aos danos materiais, valor equivalente ao preço de mercado da motocicleta Honda XRE 2024, conforme a Tabela Fipe. Outros R$ 7.000,00 foram fixados a título de danos morais.
O furto ocorreu na manhã de 23 de agosto de 2025, quando o cliente utilizava o estacionamento disponibilizado pelo supermercado. Para comprovar a presença no local, ele apresentou documentos como cupom fiscal, boletim de ocorrência e registro formal feito junto à própria empresa.
Um dos pontos considerados relevantes pela Justiça foi a ausência das imagens do sistema de monitoramento. Segundo a decisão, o supermercado foi informado sobre o crime pelo consumidor e também recebeu solicitação oficial da autoridade policial para preservar as gravações, mas não apresentou o material.
Para o magistrado, a omissão prejudicou a apuração dos fatos e reforçou a versão apresentada pelo cliente. A defesa do supermercado alegou que não havia provas suficientes de que o furto ocorreu no estacionamento e argumentou que, por se tratar de uma área gratuita, a empresa não teria responsabilidade pelos danos.
O entendimento foi rejeitado pela Justiça. Na sentença, o juiz destacou que o estacionamento oferecido aos consumidores integra a atividade comercial do supermercado e funciona como atrativo aos clientes, o que gera dever de vigilância e segurança.
A decisão também citou a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade das empresas por danos decorrentes de furto ou roubo de veículos ocorridos em estacionamentos disponibilizados aos consumidores.
