O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão temporária de procedimentos que tratem de possíveis investigações contra integrantes da própria Corte e estabeleceu que casos dessa natureza deverão ser submetidos previamente à Presidência do Tribunal.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), em meio à escalada da crise interna no Supremo provocada por decisões conflitantes relacionadas à Polícia Federal e às investigações envolvendo o Banco Master.
Fachin também retirou o ministro Alexandre de Moraes da condução do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, e abriu uma reavaliação sobre os limites dos poderes que haviam sido delegados ao magistrado para conduzir o procedimento.
Fachin concentra apurações na Presidência
Na decisão, o presidente do Supremo determinou a suspensão de todo procedimento que envolva potencial investigação contra ministros da Corte até que a questão seja analisada institucionalmente.
Segundo Fachin, apurações dessa natureza devem passar inicialmente pela Presidência do STF para assegurar o respeito às prerrogativas do Tribunal, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
A medida também alcançou um procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República, que ficará paralisado até nova deliberação.
Moraes deixa condução do Inquérito das Fake News
Outro ponto de grande impacto foi a retirada de Alexandre de Moraes da condução do Inquérito das Fake News.
A investigação foi instaurada em março de 2019 por ato da então Presidência do STF e Moraes foi designado para conduzir o caso.
Fachin entendeu que, diante do atual cenário, é necessário estabelecer com maior precisão os limites da delegação concedida ao ministro.
Apesar da mudança, os atos anteriormente praticados no inquérito permanecem válidos neste momento. A decisão não anulou automaticamente determinações anteriores de Moraes.
Decisões de Mendonça e Dino são suspensas
Fachin também interferiu diretamente na disputa envolvendo a cúpula da Polícia Federal.
O presidente do STF suspendeu a decisão de André Mendonça que havia afastado preventivamente Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF e Leandro Almada da Diretoria de Inteligência.
Também foi suspensa a decisão de Flávio Dino, que posteriormente havia determinado a reintegração dos dois dirigentes.
Com a nova determinação, Andrei Rodrigues permanece no cargo por enquanto, até que o Supremo volte a analisar a situação.
Crise começou com relatórios da Polícia Federal
A sequência de decisões ocorre após a divulgação de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal envolvendo autoridades do próprio Supremo.
André Mendonça questionou a legalidade desses documentos e determinou a abertura de apurações, além do afastamento de dirigentes da PF.
Alexandre de Moraes, por sua vez, encaminhou informações à Presidência do Supremo apontando supostos indícios de irregularidades atribuídas a Mendonça.
As acusações e suspeitas permanecem sob análise e não representam conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
Plenário discutirá crise no dia 15
Para evitar novas decisões contraditórias, Fachin concentrou os procedimentos relacionados aos fatos na Petição nº 16.704.
O presidente do Supremo convocou uma sessão extraordinária do Plenário para terça-feira, 15 de setembro, às 10 horas, quando os ministros deverão analisar a crise e as questões processuais relacionadas às investigações.
A intervenção de Fachin busca centralizar as decisões e reduzir os conflitos internos que passaram a envolver ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção da Polícia Federal.
