O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de investigação sobre o uso de cerca de R$ 80 milhões em uma campanha de comunicação do Governo Federal em defesa do fim da escala de trabalho 6×1.
A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Ele solicita que o TCU analise a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a finalidade dos gastos públicos destinados à campanha.
O pedido também inclui a avaliação de uma possível suspensão parcial ou total da publicidade enquanto a apuração estiver em andamento.
Segundo a representação, a campanha trata de uma proposta legislativa que ainda não concluiu sua tramitação no Congresso Nacional. O texto sobre o fim da escala 6×1 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado para entrar em vigor.
Para o representante do Ministério Público, a divulgação pode extrapolar o caráter informativo da publicidade institucional e se aproximar da promoção política de uma agenda do governo.
O subprocurador comparou o caso à propaganda do chamado “pacote anticrime”, suspensa pelo TCU em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro. Na época, o tribunal entendeu que não havia interesse público suficiente para justificar o uso de recursos públicos na divulgação de uma proposta ainda em debate no Congresso.
Na representação, Lucas Rocha Furtado também questiona a transparência dos gastos. Ele pede que sejam apurados contratos, valores investidos, meios de veiculação e conteúdo das peças publicitárias.
A campanha do Governo Federal sobre o fim da escala 6×1 foi lançada com o mote de ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, sem redução salarial. A proposta prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de repouso semanal remunerado e consolidar o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso.
O slogan oficial da campanha é: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”.
A decisão sobre a abertura da apuração e eventual suspensão da campanha caberá ao Tribunal de Contas da União.
