O Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve a responsabilização de gestores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública após identificar falhas em uma contratação emergencial de serviços médicos de ortopedia e traumatologia no Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho, em Cuiabá.
A decisão foi tomada na terça-feira (23). O contrato foi firmado por meio de dispensa de licitação, com prazo de 180 dias, para garantir a continuidade dos atendimentos após a saída da empresa que prestava os serviços anteriormente.
Durante a análise, a área técnica do TCE apontou problemas na execução do contrato e na fiscalização dos serviços prestados. Um dos principais pontos levantados foi o pagamento de cerca de R$ 828 mil sem comprovação suficiente de que todos os atendimentos contratados foram efetivamente realizados.
Também foram identificadas falhas no controle das escalas médicas, com indícios de sobreposição de plantões e ausência de conferência adequada entre os setores do hospital. Para o Tribunal, essas inconsistências dificultaram a verificação dos serviços prestados.
Outro ponto apontado foi a fragilidade no processo de contratação emergencial, com falhas na documentação e na ordem das etapas administrativas.
A empresa contratada e os gestores negaram irregularidades. Eles alegaram que os serviços foram prestados normalmente e que eventuais problemas seriam apenas falhas formais ou de registro. Também argumentaram que a contratação ocorreu em caráter emergencial, para evitar a interrupção do atendimento à população.
Relator do processo, o conselheiro José Carlos Novelli entendeu que houve falhas na gestão e na fiscalização do contrato, especialmente no controle das escalas médicas. Por outro lado, considerou que não houve comprovação suficiente de dano total ao erário e, por isso, não aplicou multa aos gestores neste caso.
Apesar de não aplicar penalidade financeira, o relator determinou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública aprimore os mecanismos de fiscalização e controle, principalmente em relação às escalas médicas.
O TCE também recomendou maior rigor nos processos de contratação emergencial, com documentação adequada e melhor controle das etapas administrativas.
