O Superior Tribunal de Justiça manteve o vereador por Cuiabá Chico 2000, sem partido, no exercício do mandato.
A decisão foi tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que não conheceu recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual.
O MPE tentava restabelecer o afastamento do parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá durante o andamento das investigações da Operação Gorjeta.
O recurso questionava decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia concedido habeas corpus ao vereador e revogado a medida cautelar de suspensão do exercício da função pública.
Ao recorrer ao STJ, o Ministério Público sustentou que o afastamento continuava necessário para evitar a repetição de supostas práticas criminosas, preservar a moralidade administrativa e garantir a regularidade da investigação.
No entanto, ao analisar o caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que o recurso especial apresentado não poderia ser apreciado por aquela via processual.
Com isso, na prática, foi mantida a decisão favorável ao vereador.
Chico 2000 é investigado na Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil.
A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
As suspeitas envolvem aproximadamente R$ 676 mil.
A operação tem como foco possíveis irregularidades na destinação e execução de recursos públicos, com adoção de medidas cautelares contra os investigados durante o andamento do caso.
Com a decisão do STJ, permanece válida a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que autorizou o retorno de Chico 2000 às atividades parlamentares.
O processo segue tramitando nas instâncias competentes.
Até o momento, não há condenação definitiva contra o parlamentar.
