O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal e no Pantanal.
A medida foi autorizada na segunda-feira (29) e terá vigência entre os dias 10 de julho e 7 de outubro de 2026.
A prorrogação tem como objetivo manter o apoio às polícias civis estaduais e à Polícia Federal na investigação das causas de incêndios florestais provocados por ação humana.
De acordo com a portaria, profissionais de polícia judiciária e de polícia técnico-científica da Força Nacional continuarão atuando em conjunto com os órgãos de segurança pública, defesa social e instituições responsáveis pela proteção ambiental.
No Pantanal, a medida alcança Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A atuação também será mantida nos Estados que integram a Amazônia Legal, como Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Além das equipes mobilizadas para enfrentamento direto dos incêndios, o reforço da Força Nacional foi determinado em 2024 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
A decisão também previu a criação de orçamento emergencial para ações de combate e prevenção.
União e Estados deverão manter planos emergenciais de educação e conscientização sobre o manejo integrado do fogo.
As medidas foram adotadas no âmbito de ações que discutem violações de direitos relacionadas à poluição ambiental, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde a decisão do STF, mais de 300 agentes da Força Nacional foram destacados para apoiar o combate a aproximadamente 1,5 mil focos de incêndio.
As ações ocorrem em parceria com o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, a Ligabom.
