O Conselho Nacional de Justiça abriu investigação para apurar a conduta do juiz Júnior da Luz Miranda, titular da 2ª Vara Criminal de Jales, no interior de São Paulo.
O caso envolve a condenação de um casal por abandono intelectual após os pais optarem por educar as filhas em casa, prática conhecida como homeschooling.
A investigação foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça após representação apresentada pela defesa da família. O procedimento tramita sob sigilo.
Na decisão de origem, o casal foi condenado a 50 dias de prisão em regime semiaberto. A condenação ocorreu mesmo após manifestação do Ministério Público pela absolvição dos pais.
Com a abertura do procedimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo deverá prestar informações ao CNJ e encaminhar cópia integral da ação no prazo de 30 dias.
Entre os pontos que serão analisados estão a atuação do magistrado durante o processo, um comentário feito em rede social sobre o caso e mensagens privadas trocadas com a advogada da família.
A defesa também questiona decisões relacionadas à participação da advogada em audiências. Segundo os relatos apresentados, ela teria pedido para acompanhar atos processuais por videoconferência durante a gravidez e, posteriormente, no período de amamentação, mas o pedido foi negado.
Outro ponto citado no caso é o desempenho escolar das adolescentes. Laudos anexados ao processo apontariam que as meninas tinham rendimento acima da média nacional, liam cerca de 30 livros por ano e eram ensinadas pela própria mãe, que possui formação em Matemática e Pedagogia.
O caso reacendeu o debate sobre o ensino domiciliar no Brasil. O tema ainda divide opiniões e permanece sem regulamentação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
A investigação no CNJ busca apurar a conduta funcional do magistrado. Até o momento, a abertura do procedimento não significa conclusão de irregularidade.
