A Justiça de Mato Grosso rescindiu o contrato de compra de uma chácara negociada pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e determinou a devolução de parte dos valores pagos pelo imóvel ao espólio.
A decisão foi proferida pela juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, em ação movida por Silvana Rodrigues Ferreira contra o espólio de Zampieri, representado pela viúva Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri.
De acordo com os autos, Silvana e Roberto Zampieri firmaram, em janeiro de 2023, um Instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios com Arras para a aquisição da Chácara 31, localizada no Recanto Feliz, em Cuiabá.
O valor total do negócio foi fixado em R$ 350 mil, dividido em duas parcelas de R$ 175 mil. Segundo a ação, Zampieri pagou apenas a primeira parcela e deixou em aberto o restante do valor previsto no contrato.
Após a morte do advogado, o espólio não teria demonstrado interesse em quitar o saldo remanescente ou dar continuidade ao contrato.
Na defesa, os representantes do espólio sustentaram que houve adimplemento substancial, alegando que metade do valor do imóvel já havia sido paga. Também afirmaram que a proprietária não teria cumprido integralmente obrigações relacionadas à regularização da área.
Ao analisar o caso, a magistrada rejeitou a tese da defesa. Para a juíza, o valor em aberto correspondia exatamente a 50% do contrato, percentual que não pode ser considerado residual.
Com isso, a Justiça reconheceu o direito da autora à rescisão contratual. No entanto, a magistrada também entendeu que a retenção integral dos R$ 175 mil pagos inicialmente seria excessiva e poderia configurar enriquecimento sem causa.
A juíza determinou a aplicação da multa contratual de 10% sobre o valor total do negócio, equivalente a R$ 35 mil.
Na prática, Silvana deverá devolver ao espólio o valor recebido, com desconto da penalidade prevista no contrato. Após atualização monetária e compensações determinadas na sentença, o espólio terá direito à restituição da maior parte do valor pago por Zampieri.
A decisão encerra, em primeira instância, a disputa envolvendo o contrato da chácara negociada pelo advogado em Cuiabá.
