O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.468/2026, que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
A nova legislação foi publicada nesta terça-feira, 14 de julho, e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com a mudança, o artigo 26 da LDB passa a contar com o § 9º-B, estabelecendo que a educação política e os direitos da cidadania devem integrar o currículo escolar dentro do estudo da realidade social e política.
A medida deverá ser aplicada na educação básica, abrangendo o ensino fundamental e o ensino médio, conforme as diretrizes curriculares nacionais.
Segundo o texto, o objetivo é ampliar a formação dos estudantes sobre o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos, a participação social e os mecanismos de exercício da cidadania.
Com a nova lei, redes públicas e privadas de ensino deverão adequar seus currículos para incluir o conteúdo de forma obrigatória.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.
