O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada em relação ao Brasil.
A decisão foi assinada na terça-feira (28) e publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial do governo americano.
Apesar de algumas publicações afirmarem que a medida prorrogou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o documento oficial trata apenas da continuidade da emergência nacional.
A renovação, por si só, não restabelece nem prolonga automaticamente a tarifa adicional de 40% criada em julho de 2025, que, somada a outras cobranças, era apresentada pelo governo americano como uma taxação total de até 50%.
Tarifa anterior foi encerrada em fevereiro
A tarifa adicional contra determinados produtos brasileiros foi estabelecida em julho de 2025, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
No entanto, em 20 de fevereiro de 2026, Trump assinou uma ordem encerrando diversas tarifas aplicadas com fundamento nessa legislação, incluindo a cobrança relacionada ao Brasil.
O texto determinou que as tarifas adicionais deixassem de vigorar e de ser recolhidas, mas preservou as declarações de emergência e outras medidas que não envolvessem diretamente a cobrança de impostos de importação.
Dessa forma, a emergência contra o Brasil permaneceu válida mesmo após o encerramento da tarifa.
Governo americano mantém acusações
Ao justificar a prorrogação, o governo dos Estados Unidos voltou a afirmar que determinadas ações atribuídas às autoridades brasileiras representariam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia americana.
A Casa Branca acusa integrantes do Supremo Tribunal Federal de restringirem conteúdos em plataformas digitais e de prejudicarem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas.
O governo Trump também classifica como perseguição política os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Essas acusações representam a posição do governo dos Estados Unidos e são contestadas pelas autoridades brasileiras, que defendem a independência do Judiciário e a legalidade dos processos.
Nova tarifa de 25% está em vigor
Embora a antiga tarifa vinculada à emergência tenha sido encerrada, os Estados Unidos adotaram uma nova medida comercial contra o Brasil em julho de 2026.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos aplicou uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho, com algumas mercadorias excluídas da cobrança.
A nova tarifa foi estabelecida no âmbito da Seção 301 da legislação comercial americana e está relacionada a acusações de práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos.
Portanto, a cobrança atual de 25% possui fundamento jurídico diferente e não deve ser confundida com a tarifa adicional de 40% aplicada em 2025.
A prorrogação anunciada nesta semana mantém a emergência nacional por mais 12 meses, mas não contém determinação expressa para renovar uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.
