A advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça não possuir competência para julgá-la na ação relacionada a um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
Mirian foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República pelos possíveis crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Ela é esposa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pelas investigações como um dos principais operadores da suposta negociação de decisões no Superior Tribunal de Justiça.
Em manifestação apresentada pela defesa, os advogados argumentam que nenhum dos denunciados possui foro por prerrogativa de função. Por isso, sustentam que o processo deve ser enviado à instância judicial competente.
A defesa afirma que a existência de fatos relacionados a outras investigações não seria suficiente para manter o caso no Supremo quando não há autoridade com foro privilegiado entre os acusados.
Defesa nega participação em esquema
Além de questionar a competência do STF, os advogados negam que Mirian tenha participado do suposto esquema criminoso.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a advogada teria integrado uma organização supostamente liderada por Andreson e pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
A defesa argumenta, porém, que Mirian e Andreson mantinham atividades profissionais independentes e não podem ser considerados integrantes de uma mesma estrutura criminosa somente por serem casados.
Segundo os advogados, a denúncia não descreve atos concretos praticados por Mirian que demonstrem participação na negociação de decisões judiciais.
A defesa também afirma que os valores recebidos pela profissional decorreram de serviços advocatícios regularmente prestados.
Ligações telefônicas são contestadas
A Procuradoria mencionou duas ligações realizadas a partir de um número vinculado ao escritório de Mirian.
Os advogados contestam esse elemento e afirmam que o telefone indicado é uma linha fixa utilizada pelo escritório.
Segundo a defesa, não existe comprovação de que a própria advogada tenha realizado ou recebido as ligações, nem de que tenha mantido contato com os demais investigados citados pela acusação.
Outro argumento é que Mirian não teria atuado judicialmente nos processos apontados como possíveis alvos da negociação de decisões.
A defesa sustenta que a denúncia não informa claramente em quais causas a advogada teria participado, o que dificultaria o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Advogados pedem rejeição da denúncia
O principal pedido é para que o Supremo reconheça a própria incompetência e encaminhe o processo à instância adequada.
De maneira alternativa, caso a ação permaneça no STF, a defesa pede que a denúncia contra Mirian seja rejeitada.
Os advogados alegam que não existem elementos suficientes para relacioná-la aos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça. A apresentação da denúncia não representa condenação, e Mirian possui direito de defesa durante o processo.
