A deputada federal Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para tentar suspender a adoção da gasolina com 32% de etanol anidro em todo o país.
A proposta busca sustar os efeitos da Resolução nº 9/2026, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética.
A norma elevou, em caráter excepcional e temporário, o teor obrigatório de etanol na gasolina comum e comum aditivada de 30% para 32%.
Conhecida como E32, a nova mistura começou a valer em 1º de agosto de 2026 e terá duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.
A alteração não alcança a gasolina premium, que permanece com 25% de etanol.
Deputada questiona estudos técnicos
Na justificativa do projeto, Bia Kicis afirma que a legislação permite ao Poder Executivo elevar a presença de etanol anidro na gasolina até o limite de 35%.
A mudança, no entanto, depende da comprovação prévia de viabilidade técnica.
Segundo a parlamentar, os estudos utilizados para fundamentar a adoção do E32 foram desenvolvidos durante a avaliação que resultou anteriormente na implantação da gasolina E30.
Embora os ensaios tenham incluído amostras com 32% de etanol, a deputada questiona se os testes seriam suficientes para validar o E32 como novo padrão obrigatório em todo o território nacional.
Bia afirma que não está declarando que a mistura seja inviável. O objetivo da proposta seria verificar se o governo cumpriu todas as condições técnicas e legais exigidas pelo Congresso.
MPF também questionou a medida
O projeto cita uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Uberlândia, Minas Gerais.
Segundo a justificativa, o MPF argumenta que os estudos destinados à implantação do E30 não teriam sido elaborados especificamente para validar o E32.
O órgão pediu a suspensão da nova mistura até a realização de estudos técnicos considerados adequados para avaliar o percentual de 32%.
Também foi mencionada uma representação encaminhada ao Tribunal de Contas da União para verificar possíveis irregularidades na decisão do Conselho Nacional de Política Energética.
Entre os pontos questionados estão a qualidade dos estudos, a análise dos riscos, a fundamentação da decisão e os possíveis impactos sobre consumidores, veículos e equipamentos.
Governo cita redução das importações
O aumento do percentual de etanol foi justificado pelo governo como uma medida econômica e de política energética.
Entre os objetivos estão a redução da importação de gasolina e a busca por maior autossuficiência no abastecimento nacional.
Bia Kicis reconhece esses argumentos, mas sustenta que as razões econômicas não substituem a necessidade de demonstrar previamente a segurança e a viabilidade técnica da mistura.
Proposta ainda precisa ser analisada
A Agência Nacional do Petróleo estabeleceu um período de transição para que distribuidoras e postos se adaptem às novas exigências.
Nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, as distribuidoras terão 15 dias antes da aplicação de autuações relacionadas ao novo percentual. Para os postos, o prazo será de 30 dias.
Na Região Norte, os prazos serão de 30 dias para as distribuidoras e 60 dias para os postos, devido às particularidades logísticas.
O projeto apresentado por Bia Kicis ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Portanto, a mistura E32 continua em vigor enquanto não houver uma decisão legislativa ou judicial que suspenda a resolução.
