Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe elevar para até 30 anos de prisão a punição pelo crime de tráfico de drogas.
A proposta, de autoria do deputado federal Delegado da Cunha, pretende alterar a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas.
Atualmente, o crime de tráfico prevê pena de cinco a 15 anos de reclusão, além de multa. Pelo novo texto, a punição passaria para 20 a 30 anos de prisão e multa de mil a três mil dias-multa.
O objetivo declarado pelo parlamentar é combater o recrutamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas.
Projeto amplia causas de aumento da pena
Além de modificar a pena-base do tráfico, a proposta altera o artigo 40 da Lei Antidrogas, que estabelece situações nas quais a punição pode ser aumentada.
Pelo projeto, as frações aplicadas nessas circunstâncias passariam a variar de metade até dois terços.
A mudança poderá alcançar casos que envolvam situações consideradas mais graves pela legislação, inclusive a utilização ou o envolvimento de crianças e adolescentes na prática criminosa.
Autor cita recrutamento de adolescentes
Na justificativa, Delegado da Cunha afirma que o tráfico deixou de atuar apenas na comercialização de entorpecentes e passou a funcionar como uma porta de entrada de menores no crime organizado.
Segundo o deputado, facções utilizam adolescentes em diferentes atividades ilícitas por causa do tratamento jurídico diferenciado previsto para pessoas com menos de 18 anos.
O parlamentar argumenta que os grupos reduzem os próprios riscos ao colocar menores nessas funções e conseguem substituir rapidamente os adolescentes apreendidos.
A prática é classificada no texto como uma grave violação dos direitos da infância e da juventude.
Penas maiores buscariam desestimular facções
O autor sustenta que o endurecimento das punições aumentaria o custo da atividade criminosa para os integrantes das organizações.
Na avaliação apresentada no projeto, penas mais elevadas poderiam tornar menos vantajoso o recrutamento e a utilização de adolescentes pelas facções.
A proposta também menciona a PEC nº 32/2015, que discute a redução da maioridade penal em crimes de maior gravidade.
O deputado, entretanto, defende que a ampliação das penas para adultos envolvidos no tráfico pode ser analisada independentemente do resultado da proposta de emenda à Constituição.
Proposta ainda será analisada
O projeto ainda deverá passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e pelas demais etapas do processo legislativo.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, seguir para sanção presidencial.
Até que esse processo seja concluído, permanecem válidas as penas previstas atualmente na Lei Antidrogas.
