O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves, e o empresário Renato Silva Bavaresco, responsável pela empresa Renato S. Bavaresco Produções & Eventos. O processo envolve a realização da ExpoGuarantã 2023.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura desembolsou pelo menos R$ 930.950 com atrações musicais e estrutura para a festa, enquanto a exploração comercial do evento teria ficado sob responsabilidade do empresário, sem procedimento público para escolha da empresa.
A Promotoria sustenta que o modelo adotado teria provocado prejuízo estimado em R$ 261 mil aos cofres públicos. A ação tramita na Vara Única de Guarantã do Norte e ainda não há sentença ou condenação contra os envolvidos.
Festa teve atrações nacionais
A ExpoGuarantã foi realizada em comemoração aos 42 anos de Guarantã do Norte. Entre as despesas apontadas pelo Ministério Público estão R$ 200 mil destinados à contratação da dupla João Bosco e Vinícius, R$ 160 mil para Diego & Arnaldo e R$ 90 mil para o cantor Davi Sacer.
Também aparecem R$ 80 mil destinados a Os Parazim, R$ 65 mil para Júlio Torres, além de outros artistas. A estrutura de palco, sonorização e iluminação teria custado R$ 280.950.
Segundo o MPE, os R$ 930.950 representam somente os gastos que puderam ser identificados diretamente com atrações e estrutura. Outros custos relacionados ao uso de máquinas públicas, trabalho de servidores, logística, limpeza, energia elétrica e segurança não teriam sido totalmente contabilizados devido à falta de registros suficientes.
MPE questiona exploração comercial
A investigação começou a partir do Inquérito Civil nº 000631-058/2023. De acordo com a Promotoria, o principal questionamento não está diretamente na contratação dos artistas, mas na forma como a exploração comercial da festa teria sido definida.
O Ministério Público afirma que não houve procedimento público para selecionar a empresa que exploraria comercialmente os espaços e atividades do evento.
Na avaliação da Promotoria, teria ocorrido uma espécie de “parceria” na qual o município assumiu os principais custos da festa, enquanto o empresário ficou com receitas provenientes da exploração de camarotes, bangalôs, backstage, bebidas, praça de alimentação, estacionamento e patrocínios.
Conforme dados apresentados na ação, a empresa teria declarado receita bruta de R$ 261 mil com a ExpoGuarantã.
Desse total, R$ 80 mil seriam provenientes de camarotes, bangalôs e backstage; R$ 76 mil de bebidas e praça de alimentação; R$ 70 mil de patrocínios privados; e R$ 35 mil do estacionamento.
O MPE afirma que não houve repasse proporcional dessas receitas ao município e utiliza os R$ 261 mil como referência para calcular o suposto dano aos cofres públicos.
A Promotoria ressalta, entretanto, que não sustenta que todo o investimento público de mais de R$ 930 mil tenha sido desviado, considerando que a população teve acesso às atrações contratadas.
Ex-prefeito foi alertado antes da festa
De acordo com a ação, o então prefeito Érico Stevan foi notificado pelo Ministério Público antes da realização da ExpoGuarantã para que cancelasse a parceria questionada.
Segundo o MPE, o gestor recusou a recomendação e informou que manteria as festividades sob o argumento de que a interrupção poderia gerar prejuízos ao município. Para a Promotoria, a decisão demonstra que o então prefeito tinha conhecimento dos questionamentos e, mesmo assim, manteve o modelo adotado.
Durante a investigação, a Prefeitura informou que a utilização do espaço ocorreu por meio de cessão gratuita e que os recursos destinados às atrações foram pagos pelo município. A gestão também afirmou que os materiais de divulgação eram produzidos pelo empresário e posteriormente reproduzidos nos canais oficiais da Prefeitura.
MPE pede ressarcimento e outras sanções
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a prática de improbidade administrativa e condene Érico Stevan ao ressarcimento de R$ 261 mil aos cofres públicos.
Em relação ao empresário Renato Bavaresco, o MPE requer a perda do valor apontado como benefício econômico obtido com a exploração da festa.
A Promotoria também pede a aplicação das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, caso as irregularidades sejam reconhecidas pela Justiça.
O processo foi distribuído em 3 de agosto e tem valor atribuído de R$ 261 mil. Até o momento, trata-se de uma ação apresentada pelo Ministério Público, sem condenação contra o ex-prefeito ou o empresário.
