A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a penhora de um imóvel do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, para garantir o pagamento de uma dívida de pensão com Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado.
A decisão foi tomada por unanimidade no último dia 19 de agosto e permite que o processo de execução volte a avançar, inclusive com atos destinados à venda judicial do imóvel.
Segundo os autos, a dívida estava calculada em R$ 51.643,62, referente a parcelas que deixaram de ser pagas a partir de dezembro de 2023, além das prestações que continuaram vencendo.
A pensão foi estabelecida no âmbito de uma ação ajuizada pela família de Thays. Em novembro de 2023, a Justiça havia fixado provisoriamente o pagamento de três salários mínimos mensais à mãe da vítima.
Defesa alegou que imóvel era bem de família
Carlinhos recorreu da penhora alegando que a residência seria seu único imóvel e que sua mãe viveria no local, motivo pelo qual o bem deveria ser protegido pelas regras de impenhorabilidade do bem de família, previstas na Lei nº 8.009/1990.
O relator, desembargador Hélio Nishiyama, não acolheu a argumentação.
Segundo a decisão, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar que o imóvel era efetivamente utilizado como residência permanente da família.
Oficiais de Justiça estiveram no endereço em setembro de 2025 e novamente em março deste ano, mas encontraram a propriedade fechada, murada e com o portão trancado. Em uma das diligências, o interfone foi acionado, mas ninguém respondeu.
O Tribunal também destacou que não foram apresentadas contas de consumo, correspondências bancárias, documentos fiscais ou outros registros que demonstrassem que a mãe de Carlinhos morava permanentemente no imóvel.
Imóvel chegou a ser declarado como patrimônio de empresa
Outro elemento considerado pelo Tribunal foi a declaração de Imposto de Renda de Carlinhos.
Conforme o processo, na declaração referente ao exercício de 2024, o imóvel havia sido informado como incorporado ao capital social da Cosmos Consultoria e Assessoria Ltda.
Posteriormente, a declaração foi retificada e essa informação retirada. No entanto, segundo o relator, a alteração ocorreu depois da penhora e não foi suficiente para demonstrar que o imóvel tinha finalidade exclusivamente residencial.
Venda havia sido suspensa temporariamente
Em março deste ano, o próprio desembargador Hélio Nishiyama havia determinado a suspensão temporária dos atos de venda do imóvel, enquanto o recurso de Carlinhos aguardava julgamento pelo colegiado.
Na época, a propriedade foi apontada como uma mansão avaliada em cerca de R$ 7,5 milhões, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. A penhora, porém, já havia sido mantida.
Com o julgamento definitivo do recurso pela Câmara, o efeito suspensivo foi revogado e a execução poderá prosseguir.
Carlinhos foi condenado a 36 anos
Carlinhos Bezerra foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, em 31 de julho de 2026, a 36 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos assassinatos de Thays Machado e Willian César Moreno.
Os dois foram mortos a tiros em janeiro de 2023, em Cuiabá. No caso de Thays, os jurados reconheceram, entre outras qualificadoras, o feminicídio.
