O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende autorizar o porte de arma de fogo para Auditores Fiscais Federais Agropecuários em todo o país.
O Projeto de Lei nº 5.150/2026 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os profissionais entre as categorias com previsão legal para o porte de arma, desde que atendidas as exigências estabelecidas pela legislação.
Segundo o parlamentar, a proposta busca aumentar a segurança dos servidores responsáveis pela fiscalização agropecuária federal.
Os auditores estão vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária e atuam em atividades relacionadas à sanidade animal e vegetal, segurança alimentar, fiscalização de produtos agropecuários e proteção da economia brasileira.
Deputado cita risco durante fiscalizações
Na justificativa do projeto, Coronel Meira afirma que a atividade dos auditores passou a envolver situações de maior risco, principalmente diante da atuação de organizações criminosas em mercados clandestinos.
Entre os exemplos citados estão a fabricação e comercialização irregular de agrotóxicos, fertilizantes e medicamentos veterinários falsificados, atividades que podem representar riscos econômicos, ambientais e à saúde pública.
Os profissionais também realizam fiscalizações em propriedades rurais, portos, aeroportos e regiões de fronteira.
Em algumas operações, trabalham em conjunto com forças de segurança pública no combate a práticas como contrabando, descaminho e outros ilícitos.
Projeto menciona ameaças e agressões
Outro argumento apresentado pelo deputado são relatos de ameaças, agressões e atentados contra servidores da fiscalização agropecuária.
Para Coronel Meira, o porte de arma funcionaria como instrumento adicional de proteção durante o exercício das atividades profissionais.
O parlamentar também argumenta que outras carreiras federais com atribuições de fiscalização possuem previsão relacionada ao porte de arma e que a mudança reduziria uma diferença de tratamento entre categorias que enfrentam situações consideradas de risco.
Proposta ainda precisa avançar no Congresso
O PL 5.150/2026 foi apresentado em 24 de agosto e ainda está no início da tramitação legislativa.
Isso significa que o porte de arma não foi automaticamente autorizado aos auditores fiscais agropecuários.
Para produzir efeitos, a proposta precisa avançar no Congresso Nacional e, caso seja aprovada pelo Legislativo, seguir para sanção presidencial.
