O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 3 bilhões o limite para contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios em 2026.
Com a decisão, aprovada nesta quinta-feira (27), o teto global anual passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
A medida também amplia a possibilidade de contratação de financiamentos por Mato Grosso e pelos municípios mato-grossenses, desde que os entes atendam às exigências fiscais e legais necessárias para a realização das operações.
É importante destacar que os R$ 3 bilhões representam uma ampliação nacional, destinada ao conjunto dos Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. Não se trata de R$ 3 bilhões reservados exclusivamente para Mato Grosso.
Crédito com garantia da União sobe para R$ 7 bilhões
A resolução aprovada pelo CMN alterou diferentes sublimites de contratação.
Nas operações realizadas por Estados e municípios com garantia da União, o teto subiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, um aumento de R$ 1,5 bilhão.
Nas operações sem garantia da União, o limite passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões, acrescentando outros R$ 500 milhões ao espaço disponível.
Novo PAC também terá mais espaço
Outra mudança importante envolve os financiamentos relacionados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Para operações do programa realizadas sem garantia da União, o limite passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões.
Já o teto para operações do Novo PAC com garantia federal passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Neste último caso, o aumento ocorreu a partir da transferência de R$ 1 bilhão que anteriormente estava reservado especificamente para operações de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União.
O sublimite exclusivo das PPPs foi extinto e o espaço incorporado às operações do Novo PAC.
Tesouro identificou espaço fiscal disponível
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação foi possível após levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O órgão identificou espaço fiscal sem expectativa de utilização até o final de 2026 dentro dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Diante disso, o espaço foi redistribuído para modalidades de crédito que estavam próximas de alcançar seus limites.
Municípios ainda precisam cumprir regras fiscais
A elevação do teto nacional não significa liberação automática de empréstimos.
Estados e municípios interessados em contratar operações de crédito continuam submetidos às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, às resoluções do Senado Federal e aos procedimentos de análise da Secretaria do Tesouro Nacional.
Entre as etapas está a verificação dos limites e condições para endividamento e, dependendo da modalidade, a avaliação para concessão de garantia da União.
Dessa forma, Mato Grosso e seus municípios passam a contar com maior espaço dentro do limite nacional de crédito, mas cada operação dependerá da situação fiscal do ente público, da instituição financeira e das autorizações necessárias.
Os limites específicos destinados aos Correios, de R$ 8 bilhões, e aos órgãos e entidades da União, de R$ 625 milhões, permaneceram inalterados.
