A JBS firmou um acordo de R$ 3,9 milhões com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para encerrar a execução de uma ação judicial envolvendo irregularidades nas condições de saúde e segurança de trabalhadores da unidade frigorífica de Alta Floresta.

O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho em 12 de agosto, depois de mais de 12 anos de tramitação da Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPT em agosto de 2014.

O processo apontou uma série de problemas relacionados à segurança dos trabalhadores, principalmente no setor de desossa da unidade.

Entre as situações identificadas estava a instalação de duas novas esteiras de produção sem que o espaço físico fosse ampliado ou adequado. Segundo as provas reunidas no processo, a alteração comprometeu a circulação no ambiente e poderia dificultar a saída dos funcionários em uma situação de emergência.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que as condições colocavam em risco aproximadamente 270 trabalhadores que atuavam no setor.

Vazamento de amônia levou 17 trabalhadores ao hospital

As preocupações com a segurança ganharam ainda mais relevância após um vazamento de amônia ocorrido em 4 de setembro de 2014.

Na ocasião, 17 trabalhadores foram encaminhados ao Hospital Regional de Alta Floresta.

Documentos médicos e depoimentos de empregados foram incluídos no processo e reforçaram os questionamentos sobre os procedimentos de emergência e de evacuação existentes na unidade naquele período.

Laudos técnicos também apontaram problemas relacionados a máquinas e equipamentos, dispositivos de acionamento, passarelas, rampas, fiações expostas, manutenção e outros procedimentos de segurança.

O MPT ainda havia identificado falhas relacionadas às medidas de prevenção e combate a incêndios e à implementação de um plano adequado de resposta a emergências.

JBS foi condenada em R$ 1 milhão

Em 2015, a Justiça do Trabalho condenou a JBS ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e outros R$ 500 mil por dumping social, totalizando R$ 1 milhão.

O chamado dumping social ocorre quando o descumprimento reiterado de obrigações trabalhistas é reconhecido judicialmente como prática capaz de reduzir custos de maneira indevida e produzir vantagem econômica.

A empresa recorreu, mas as condenações foram mantidas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e posteriormente pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Além das indenizações, foram determinadas obrigações relacionadas à adequação das condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Execução chegou a R$ 5,7 milhões

Em julho de 2026, a Contadoria Judicial calculou em R$ 5,7 milhões o valor da execução do processo.

O montante considerava as indenizações e multas processuais decorrentes do descumprimento de obrigações estabelecidas na decisão judicial.

Após negociações entre o Ministério Público do Trabalho e a JBS, as partes chegaram ao acordo de R$ 3,9 milhões, homologado pela Justiça do Trabalho.

O acordo encerra a execução da ação, mas não impede a aplicação de novas multas caso haja descumprimento das obrigações judiciais relacionadas à segurança dos trabalhadores.

Dinheiro será destinado a projetos sociais

Os R$ 3,9 milhões serão destinados a projetos sociais por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.

A prioridade será para iniciativas que beneficiem a população de Alta Floresta, município onde está localizada a unidade frigorífica envolvida no processo.