O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de uma investigação da Polícia Federal que analisou mensagens e outros elementos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

A manifestação foi encaminhada ao Supremo nesta terça-feira (1º), em resposta a uma determinação do ministro André Mendonça.

Segundo Gonet, as diligências apresentam uma “dupla nulidade” e teriam ultrapassado os limites previstos para uma investigação envolvendo um integrante da própria Corte.

A apuração surgiu no contexto das investigações relacionadas a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A Polícia Federal analisou informações encontradas no celular do empresário, incluindo contatos e referências a autoridades públicas.

PGR diz que investigação deveria passar pelo Plenário

A primeira nulidade apontada por Gonet está relacionada à competência para autorizar uma investigação envolvendo ministro do STF.

Segundo a manifestação, quando André Mendonça determinou o aprofundamento das diligências, em 24 de agosto, já havia informações indicando que o material poderia envolver autoridades com foro por prerrogativa de função, entre elas Alexandre de Moraes.

Gonet citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo a qual, diante de indícios de crime envolvendo magistrado, os autos devem ser encaminhados ao tribunal competente.

Como ministros do STF são processados e julgados pelo próprio Supremo, a PGR sustenta que eventual investigação contra Moraes deveria ter sido submetida ao Plenário da Corte.

Gonet questiona atuação direta de Mendonça

A segunda nulidade apontada pela Procuradoria-Geral da República envolve a forma como as diligências foram determinadas.

Gonet argumenta que o sistema acusatório adotado pela Constituição e pelo Código de Processo Penal impede que o juiz assuma a iniciativa da investigação ou substitua a atuação do Ministério Público e da polícia judiciária.

A manifestação cita o artigo 3º-A do Código de Processo Penal, que estabelece a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.

Na avaliação da PGR, André Mendonça não poderia determinar diretamente à Polícia Federal a apuração de pessoas específicas sem que houvesse provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.

Caso surgissem elementos envolvendo Alexandre de Moraes, segundo Gonet, o relator deveria comunicar o presidente do Supremo para que o Plenário decidisse sobre eventual continuidade da apuração.

Relatório da PF tem 218 páginas

O relatório elaborado pela Polícia Federal possui 218 páginas.

Segundo a PGR, 188 páginas são destinadas a contatos, referências e informações relacionadas a Alexandre de Moraes.

Para Gonet, a extensão do material demonstra que houve aprofundamento específico da análise sobre o ministro a partir de informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

As mensagens e referências analisadas fazem parte das investigações relacionadas ao ex-banqueiro e ao Banco Master.

PGR pede anulação das provas

Ao final da manifestação, Paulo Gonet pediu que seja reconhecida a nulidade da ordem que determinou as diligências.

A Procuradoria-Geral da República também requer a invalidação dos elementos obtidos a partir da determinação e a extinção do procedimento.

O pedido ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Até que haja decisão da Corte, a alegação de nulidade representa a posição jurídica apresentada pela PGR e não uma conclusão definitiva sobre a validade da investigação.