O deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de perseguição política após uma decisão que igualou o tempo de propaganda eleitoral gratuita dele e de Janaína Riva (MDB).

A declaração foi feita nesta quarta-feira (9). Medeiros afirmou que considera a medida uma interferência no processo eleitoral e relacionou a decisão às críticas e medidas que vem apresentando contra Moraes. Não há, entretanto, elementos apresentados até o momento que demonstrem que a decisão judicial tenha sido motivada por retaliação política.

STF determinou divisão de 50% para cada candidato

Antes da intervenção do Supremo, vigorava provisoriamente uma divisão de aproximadamente 60% do horário destinado às candidaturas ao Senado da coligação Coração da Gente para Medeiros e 40% para Janaína.

O candidato do PL tinha 1 minuto e 12,64 segundos, enquanto Janaína dispunha de 49,78 segundos.

Em decisão proferida em 4 de setembro, Alexandre de Moraes estabeleceu uma divisão igualitária, com 50% do tempo para a candidatura feminina e 50% para a masculina.

A medida foi tomada na Reclamação 99.603, apresentada por Janaína Riva e pelo Diretório Nacional do MDB contra decisões da Justiça Eleitoral de Mato Grosso que haviam mantido provisoriamente a distribuição desigual.

Moraes citou regra constitucional sobre candidaturas femininas

Ao decidir o caso, Moraes considerou que a divisão de 60% para o homem e 40% para a mulher contrariava o entendimento do Supremo sobre a participação feminina nas campanhas.

O ministro citou o artigo 17, parágrafo 8º, da Constituição, que estabelece regras para a distribuição de recursos eleitorais e tempo de propaganda gratuita entre candidaturas femininas.

Também utilizou como fundamento o entendimento firmado pelo STF na ADI 5.617, que estabeleceu critérios de proporcionalidade para financiamento das campanhas de mulheres. Como a coligação possui um homem e uma mulher concorrendo ao Senado, Moraes determinou a divisão pela metade.

Medeiros fala em perseguição

Ao comentar a decisão, Medeiros acusou Moraes de agir politicamente e afirmou que já esperava uma medida desfavorável.

“Perseguição já é a cara dele”, declarou o candidato.

Medeiros disse ter apresentado pedidos contra o ministro e sustentou que a decisão sobre o horário eleitoral deveria permanecer no âmbito da Justiça Eleitoral.

A acusação de perseguição, contudo, é uma manifestação política do candidato. A decisão judicial disponível apresenta como fundamento a aplicação de precedente do STF e das regras constitucionais sobre participação feminina na propaganda eleitoral.

Caso chegou ao Supremo por reclamação constitucional

Medeiros também questionou a participação do STF na discussão, argumentando que TSE e tribunais regionais são responsáveis pelo processo eleitoral.

No caso concreto, porém, Janaína e o MDB recorreram ao Supremo por meio de uma reclamação constitucional, alegando que uma decisão do TRE-MT desrespeitava entendimento anteriormente firmado pelo próprio STF em controle de constitucionalidade.

Moraes acolheu essa tese e determinou o cumprimento imediato da divisão igualitária.

Medeiros afirmou que recorreu ao presidente do Supremo, Edson Fachin, na tentativa de reverter a determinação. O recurso ainda depende de análise.