Impacto Geral

STJ analisa recurso de Bruno Henrique para tentar derrubar acusação de estelionato

Foto: Gilvan de Souza/CRF

O caso envolvendo o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, voltou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a defesa tenta retirar do processo criminal a acusação de estelionato relacionada ao episódio de apostas esportivas envolvendo uma partida contra o Santos, em 2023.

O ministro Joel Ilan Paciornik foi escolhido como relator do recurso e deverá decidir se a acusação pode continuar tramitando na Justiça do Distrito Federal.

Bruno Henrique segue réu, até o momento, por fraude em competição esportiva e estelionato. Não existe condenação criminal definitiva contra o jogador no caso.

Defesa questiona ausência de representação das casas de apostas

O principal argumento dos advogados é de natureza processual.

A defesa sustenta que as empresas de apostas consideradas vítimas do possível estelionato não teriam apresentado uma representação criminal formal válida contra Bruno Henrique.

Como o estelionato, em regra, depende da manifestação da vítima para que a persecução penal avance, os advogados pedem o afastamento dessa acusação.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, entretanto, já rejeitou esse argumento.

Para o TJDFT, as informações e alertas enviados pelas próprias plataformas às autoridades demonstraram suficientemente o interesse das empresas na investigação, sem necessidade de uma formalidade específica.

Bruno Henrique virou réu por estelionato após recurso do MP

Na primeira análise da denúncia, a Justiça recebeu a acusação de fraude em competição esportiva, mas afastou a imputação de estelionato.

O Ministério Público do Distrito Federal recorreu.

Em dezembro de 2025, a Terceira Turma Criminal do TJDFT acolheu o recurso por unanimidade e incluiu Bruno Henrique, seu irmão Wander Nunes Pinto Júnior e outros investigados como réus também pelo crime de estelionato.

A defesa tentou reverter a decisão no próprio tribunal, mas não conseguiu.

Agora, a discussão chegou ao STJ.

Processo envolve jogo contra o Santos em 2023

A investigação teve origem na partida entre Flamengo e Santos pelo Campeonato Brasileiro de 2023.

Segundo a acusação, Bruno Henrique teria agido deliberadamente para receber um cartão durante o jogo após compartilhar previamente informação com o irmão.

Investigadores identificaram apostas de pessoas próximas ao jogador prevendo justamente que ele seria advertido.

Relatórios também apontaram um volume considerado anormal de apostas em cartões para Bruno Henrique, inclusive por meio de contas novas abertas pouco antes da partida.

Essas circunstâncias formaram parte da base utilizada pelo Ministério Público para apresentar a denúncia.

A defesa contesta as acusações e busca afastar a responsabilização criminal.

STJ já havia analisado outro recurso do jogador

Apesar de manchetes indicarem que o STJ “entrou no caso” agora, o tribunal já havia analisado uma questão relacionada ao processo.

Em julho de 2025, Joel Ilan Paciornik rejeitou um pedido para retirar o caso da Justiça do Distrito Federal e encaminhá-lo à Justiça Federal.

Na ocasião, o ministro considerou prematura uma intervenção do STJ sobre a competência porque a questão não havia sido suficientemente examinada pelas instâncias anteriores.

O recurso atual é diferente: agora, a controvérsia é especificamente sobre a validade da acusação de estelionato.

Justiça Desportiva já encerrou sua análise

Paralelamente ao processo criminal, Bruno Henrique também respondeu a procedimento na Justiça Desportiva.

Inicialmente, o atacante recebeu uma suspensão, mas o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva posteriormente reformou a punição.

A suspensão foi retirada e o jogador recebeu multa de R$ 100 mil.

O entendimento na esfera esportiva foi de que houve compartilhamento de informação sensível, sem manutenção da acusação de manipulação de resultado nos termos anteriormente analisados.

A decisão do STJD, porém, não interfere automaticamente na ação penal que tramita na Justiça comum.

Caberá agora ao STJ decidir se a acusação de estelionato contra Bruno Henrique continuará ou não no processo.

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