O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o colega André Mendonça de promover uma investigação irregular e com suposta finalidade político-eleitoral para tentar vinculá-lo ao escândalo envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

As acusações constam de uma manifestação de 44 páginas encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e juntada à Petição 16.704. Moraes nega ter interferido nas investigações do banco ou favorecido Vorcaro.

As afirmações contra Mendonça representam a versão apresentada por Moraes e ainda serão analisadas pelo Plenário do STF.

Moraes questiona origem da investigação

Segundo Moraes, André Mendonça determinou em 24 de agosto que a Polícia Federal produzisse, no prazo de 72 horas, um relatório sobre fatos que poderiam envolvê-lo.

O ministro afirma que a determinação teria sido expedida sem solicitação da própria Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República.

Quatro dias depois, conforme a manifestação, Mendonça teria formalizado a apuração na Petição 16.662 e submetido o procedimento ao mais alto nível de sigilo.

Moraes sustenta que o procedimento é juridicamente inválido e que uma investigação contra integrante do Supremo deveria observar regras específicas envolvendo a PGR e a própria Corte.

Essa interpretação será um dos pontos submetidos ao colegiado.

Ministro vê motivação política

Moraes também afirma que o momento escolhido para avançar com a investigação indicaria, na avaliação dele, uma finalidade político-eleitoral.

Segundo sua versão, documentos que mencionavam seu nome já eram conhecidos anteriormente, mas teriam ganhado destaque apenas nas proximidades das manifestações de 7 de Setembro e das eleições de outubro.

Moraes classificou o relatório como uma tentativa de “vingança” e argumentou que a apuração estaria sendo utilizada para atingir sua imagem.

Mendonça não foi condenado ou responsabilizado por essas acusações.

Moraes diz que relatório usa anotações como se fossem mensagens

Outro ponto questionado é a metodologia utilizada no relatório produzido pela Polícia Federal.

Moraes sustenta que parte dos textos atribuídos a Vorcaro veio do aplicativo de notas do celular do empresário, e não necessariamente de mensagens enviadas a terceiros.

Segundo a manifestação, das 52 anotações analisadas, 47 não teriam sido encontradas em conversas. Nos outros cinco casos, o relatório indicaria apenas a possibilidade de correspondência com mensagens.

Para o ministro, não haveria comprovação suficiente de quem recebeu os textos, se eles efetivamente foram enviados ou mesmo se foram visualizados.

Moraes nega favorecimento a Vorcaro

O ministro também rejeitou as suspeitas de que teria atuado para beneficiar Daniel Vorcaro ou o Banco Master.

Moraes afirma que milhares de documentos relacionados à Operação Compliance Zero não apresentam contato dele com o juiz federal, integrantes do Ministério Público ou a cúpula da Polícia Federal com o objetivo de interferir na investigação.

A apuração da PF, no entanto, reúne elementos que levantaram questionamentos sobre contatos de Vorcaro e pessoas ligadas a autoridades. O conteúdo e a validade desses elementos fazem parte da disputa que chegou ao Plenário do Supremo.

Contrato com escritório da família entrou no debate

Moraes também respondeu aos questionamentos sobre serviços jurídicos prestados ao Banco Master pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, integrado por sua esposa e filhos.

Segundo o ministro, o escritório prestou serviços jurídicos ao banco, com documentação fiscal e declaração dos honorários, mas ele próprio nunca atuou em processos relacionados à banca ou ao Banco Master.

Moraes sustenta ainda que o escritório não representou Vorcaro ou o Master em processos perante o Supremo.

Ministro acusa pressão sobre investigadores

Na parte mais grave de sua manifestação, Moraes afirma que Mendonça teria tentado convencer investigadores a adotar medidas contra ele e incluir seu nome em eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro.

Segundo Moraes, postura semelhante teria ocorrido em relação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O ministro disse que pretende apresentar testemunhas que teriam acompanhado reuniões em que essas discussões ocorreram.

Até o momento, essas afirmações constituem acusações de Moraes e precisam ser confrontadas com as versões dos demais envolvidos e analisadas pelo Supremo.

Moraes pede anulação de relatório

Ao final da manifestação, Alexandre de Moraes pede que o STF considere inválido o relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça e encerre a Petição 16.662.

A PGR também apresentou questionamentos sobre a investigação, enquanto ministros da Corte divergem sobre a legalidade e os limites das medidas adotadas no caso.

A controvérsia chega ao Plenário do STF em meio a uma das maiores crises internas recentes da Corte, envolvendo acusações entre ministros, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e as investigações sobre o Banco Master.