O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou uma fiscalização nacional dos Testes de Integridade das urnas eletrônicas que serão realizados durante as Eleições 2026.

A auditoria abrangerá os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e terá equipes do TCU acompanhando os procedimentos em todos os estados e no Distrito Federal.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do tribunal na quarta-feira (16), sob relatoria do ministro Odair Cunha.

Fiscalização terá abrangência nacional

Segundo a decisão, auditores federais de controle externo estarão presentes em todas as unidades da Federação para verificar se os procedimentos realizados pela Justiça Eleitoral seguem as regras previstas para os testes.

A iniciativa amplia a atuação do TCU em relação a fiscalizações anteriores. Em 2018, por exemplo, auditores da Corte acompanharam testes em apenas cinco estados.

A ação de 2026 será realizada dentro de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Superior Eleitoral, com vigência prevista até dezembro de 2031.

A fiscalização do TCU não substitui as competências do TSE e dos TREs. A Justiça Eleitoral continua responsável pela organização e execução do processo eleitoral, enquanto a Corte de Contas atuará como órgão externo de auditoria.

Como funciona o Teste de Integridade

O Teste de Integridade é realizado no mesmo dia e horário da eleição e utiliza urnas selecionadas para verificar, em ambiente controlado, se os votos digitados são contabilizados corretamente.

Antes do início do procedimento, cédulas de papel são preenchidas e registradas.

Os mesmos votos são posteriormente digitados na urna eletrônica que está sendo auditada.

Ao final, o resultado impresso pelo equipamento é comparado com as informações registradas nas cédulas.

O objetivo é verificar se o voto digitado corresponde exatamente ao resultado contabilizado pelo sistema.

Teste com biometria também será acompanhado

As regras de 2026 preveem ainda a realização do Teste de Integridade com Biometria em todas as unidades da Federação.

Nessa modalidade, eleitoras e eleitores voluntários poderão participar depois de votar oficialmente.

Com autorização expressa, a biometria do voluntário será utilizada para habilitar uma urna destinada exclusivamente ao teste.

O procedimento ocorre em ambiente próximo às seções eleitorais e não altera nem interfere no voto que o eleitor já depositou na eleição oficial.

Auditoria verificará cumprimento das normas

O TCU deverá verificar se os testes seguem as regras estabelecidas pela Resolução nº 23.673/2021 do Tribunal Superior Eleitoral, atualizada para as eleições deste ano.

Entre os pontos acompanhados estão a realização dos testes, a seleção das urnas, os procedimentos adotados pelas Comissões de Auditoria da Votação Eletrônica e o cumprimento das etapas previstas na regulamentação.

A intenção da auditoria externa é ampliar a documentação e a transparência sobre os procedimentos realizados pela Justiça Eleitoral.

Eleições serão realizadas em outubro

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro.

Caso seja necessário segundo turno para presidente ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Segundo o TSE, serão disponibilizadas 563.910 urnas eletrônicas para atender mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar.

Os Testes de Integridade serão realizados no mesmo dia e durante o mesmo período da votação oficial, permitindo a comparação entre os registros previamente definidos e os resultados emitidos pelos equipamentos auditados.