O governo federal anunciou que pretende cobrar explicações de instituições financeiras que mantêm ativas contas bancárias utilizadas em transações relacionadas a plataformas ilegais de apostas.
A medida faz parte da ofensiva contra o mercado clandestino de bets e foi apresentada nesta terça-feira (29), durante coletiva com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, além de outros órgãos federais.
Segundo o governo, as instituições financeiras possuem mecanismos para identificar movimentações suspeitas, mas existem casos em que as contas permanecem ativas mesmo após sinais de irregularidades.
A reportagem não divulgou os nomes dos bancos que deverão ser chamados para prestar esclarecimentos.
Governo quer atingir fluxo financeiro das bets
A estratégia federal passa a concentrar esforços não apenas no bloqueio de sites, mas também na chamada “asfixia financeira” das operações ilegais.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda regulamentou procedimentos para identificar pagamentos vinculados a operadores irregulares, interromper transações e bloquear contas utilizadas para movimentar recursos das plataformas clandestinas.
Quando uma irregularidade é identificada, o caso pode ser formalizado e encaminhado ao sistema financeiro para adoção das medidas previstas.
Os procedimentos administrativos devem assegurar contraditório e ampla defesa aos envolvidos.
Mais de 5 mil sites estão na mira
Até terça-feira (29), o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda haviam solicitado a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas.
Desse total, 1.386 endereços foram apontados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
A ofensiva também alcançou as redes sociais.
Foram solicitadas a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram ligados à divulgação de plataformas irregulares.
Além disso, 186 aplicativos foram notificados para serem retirados das lojas digitais.
Nova MP proibiu bets no país
As medidas foram intensificadas após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro.
A norma proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional e criou mecanismos adicionais para combater operações clandestinas.
Pelo cronograma divulgado pelo governo, os apostadores têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos das plataformas.
A estratégia agora inclui identificar contas bancárias, intermediadores e outros meios utilizados para manter o funcionamento financeiro das apostas ilegais.
