Uma auditoria da Controladoria-Geral da União identificou cerca de R$ 49 milhões em possíveis irregularidades nas obras de adaptação do Terminal Portuário de Outeiro, em Belém, estrutura utilizada durante a COP30.
O empreendimento foi preparado para receber navios de cruzeiro e ampliar a capacidade de hospedagem da capital paraense durante a conferência climática.
O contrato, no valor de R$ 233,87 milhões, foi firmado pela Companhia Docas do Pará com o Consórcio Porto Outeiro por meio de dispensa de licitação.
CGU aponta cobrança duplicada de R$ 22,7 milhões
A maior divergência identificada pela auditoria envolve serviços de içamento e cravação de camisas metálicas.
Segundo a CGU, esses serviços teriam sido cobrados em duplicidade, gerando um valor questionado de R$ 22,7 milhões.
A auditoria também identificou R$ 21,08 milhões em preços unitários acima das referências oficiais ou dos valores praticados no mercado.
Outros R$ 2,03 milhões estão relacionados a acréscimos considerados indevidos nas quantidades de aço CA-50.
Outros pagamentos também foram questionados
O relatório ainda aponta R$ 2,31 milhões em pagamentos relacionados à administração local da obra.
Também foram identificados R$ 910,3 mil em custos envolvendo cabeços de amarração e defensas.
Outros R$ 28,7 mil correspondem a diferenças de preços em serviços considerados idênticos.
Somados, os valores analisados chegam a aproximadamente R$ 49 milhões.
Contrato ficou 29% acima do orçamento previsto
O contrato foi assinado em 14 de abril de 2025 e previa prazo de execução de 180 dias.
O plano de trabalho inicialmente estimava a obra em R$ 181,3 milhões.
Entretanto, o contrato foi firmado por R$ 233,87 milhões.
Segundo a CGU, isso representa uma diferença de aproximadamente 29%, sem que houvesse ampliação proporcional do escopo dos serviços.
Obra foi contratada por dispensa de licitação
A contratação ocorreu por dispensa de licitação.
A legislação brasileira permite contratações diretas em situações específicas previstas em lei.
A existência de uma dispensa, portanto, não representa automaticamente irregularidade.
No caso do Terminal de Outeiro, a CGU concentrou suas críticas nos valores contratados, nos pagamentos, na fiscalização e na forma de acompanhamento dos serviços.
CDP contesta maior parte dos valores
A Companhia Docas do Pará reconheceu R$ 10,54 milhões dos valores questionados pela Controladoria.
Entretanto, contestou outros R$ 38,53 milhões.
A estatal também informou que aplicou um desconto de R$ 2,64 milhões na medição final do contrato.
A CGU pediu documentos que comprovem efetivamente esse abatimento.
Auditoria aponta falhas na fiscalização
Outro ponto questionado envolve a empresa responsável pela supervisão da obra.
Segundo a CGU, a mesma companhia participou anteriormente da elaboração do projeto e do orçamento e depois ficou responsável pela fiscalização.
Para a Controladoria, essa sobreposição comprometeu a independência da supervisão.
A CGU avalia que a situação contribuiu para que problemas como cobranças duplicadas e acréscimos de materiais não fossem identificados durante a execução.
CGU recomenda ressarcimento
A Controladoria recomendou que a Companhia Docas do Pará adote medidas para recuperar os valores considerados indevidos.
Também determinou a apresentação de documentos comprobatórios e recomendou melhorias nos mecanismos internos de contratação e fiscalização.
A CGU afirma que os R$ 49 milhões representam um valor mínimo dentro do universo analisado.
Isso ocorre porque a auditoria priorizou os serviços de maior relevância financeira e não conseguiu verificar alguns itens por falta de documentação.
A apuração administrativa ainda pode avançar, e parte dos valores permanece contestada pela Companhia Docas do Pará.
