Na manhã desta terça-feira (28), vereadores e assessores parlamentares participaram de uma reunião no Plenário da Câmara Municipal, organizada pela Controladoria e Contabilidade, para discutir as normas e critérios referentes à utilização da verba de natureza indenizatória.
Instituída pelo Projeto de Resolução nº 04/2024, aprovado em dezembro passado, a verba tem como objetivo indenizar os gastos relacionados às atividades parlamentares. O valor foi fixado em R$ 6.396,88 por mês, com limite anual de R$ 76.762,56.
Segundo a Controladora Interna, Luciana Felisberto, os parlamentares devem apresentar relatórios mensais detalhados para solicitar o benefício. Os documentos precisam incluir notas fiscais e descrições das atividades realizadas no exercício de suas funções, como visitas a comunidades, fiscalizações, viagens oficiais, acompanhamento de obras e audiências externas.
O prazo para a entrega dos relatórios é até o último dia útil do mês corrente, e o pagamento da verba será feito até o terceiro dia útil do mês seguinte. A medida busca garantir transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
A reunião destacou a importância da prestação de contas detalhada para assegurar a eficiência da gestão legislativa e fortalecer a confiança entre a Câmara Municipal e a população.
Texto: Larissa Grella – ASCOM/CM
