Impacto Geral

Caso Isabele: STF mantém celulares apreendidos e rejeita novo recurso dos pais da autora do disparo

Foto: Reprodução

Os empresários Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari perderam mais uma tentativa de recuperar os celulares apreendidos durante as investigações relacionadas à morte de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou um agravo regimental apresentado pelo casal contra uma decisão anterior que já havia impedido o avanço do recurso no Supremo.

A defesa sustenta que os aparelhos já foram submetidos a perícia e tiveram todo o conteúdo copiado, argumentando que não haveria mais necessidade de manter os equipamentos apreendidos.

A Justiça de Mato Grosso, no entanto, decidiu preservar os celulares diante da possibilidade de novas análises periciais.

Produção de provas foi reaberta

A manutenção dos aparelhos ocorre em um processo no qual a produção de provas foi reaberta após alterações na denúncia apresentada contra Marcelo e Gaby.

Segundo a ação penal, o casal responde por homicídio culposo, entrega de arma de fogo e munição a adolescente, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e fraude processual.

Isabele Guimarães Ramos morreu em 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.

A adolescente foi atingida por um disparo efetuado pela filha do casal Cestari, que também era menor de idade na época.

Fachin mantém decisão anterior

A tentativa de recuperar os celulares chegou ao STF depois que pedidos anteriores da defesa foram rejeitados.

Fachin já havia barrado o recurso sob o entendimento de que a defesa não demonstrou adequadamente a existência de repercussão geral, requisito necessário para a análise da questão constitucional pelo Supremo.

O casal então apresentou um agravo regimental tentando modificar a decisão.

No novo julgamento, Fachin manteve o entendimento e concluiu que os argumentos apresentados não eram suficientes para alterar a decisão anterior.

Com isso, os celulares permanecem apreendidos e poderão ser submetidos a novas perícias, caso a Justiça considere necessário.

A decisão do STF não representa julgamento do mérito das acusações criminais contra Marcelo e Gaby. O Supremo analisou apenas a discussão relacionada à permanência dos aparelhos sob custódia da Justiça.

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