Os municípios de Rondonópolis, Itaúba e Paranaíta passaram a integrar oficialmente o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sisan.
A adesão das três cidades de Mato Grosso foi formalizada pela Resolução nº 26/2026, publicada nesta quinta-feira (30) pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome.
A resolução também contempla dezenas de municípios de outros estados brasileiros.
O sistema busca articular os governos federal, estaduais e municipais com representantes da sociedade civil para desenvolver políticas públicas de combate à fome e de acesso à alimentação adequada e saudável.
Municípios passam a integrar estrutura nacional
Com a adesão, Rondonópolis, Itaúba e Paranaíta passam a fazer parte da estrutura nacional responsável pelo planejamento, pela implantação e pelo acompanhamento das políticas de segurança alimentar e nutricional.
O Sisan também atua no monitoramento e na avaliação das ações desenvolvidas pelos entes públicos.
Entre os objetivos estão a redução da insegurança alimentar, o fortalecimento das políticas de combate à pobreza e a ampliação do acesso da população a alimentos de qualidade.
A entrada no sistema permite que os municípios alinhem seus programas locais às diretrizes nacionais e fortaleçam a articulação com outras esferas de governo.
Adesão exige estruturas municipais
Para aderir ao Sisan, o município precisa cumprir requisitos relacionados à participação social e à gestão intersetorial das políticas de alimentação.
Entre as exigências estão a existência de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e de uma câmara ou instância governamental responsável por integrar diferentes áreas da administração.
O município também assume o compromisso de elaborar seu Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional dentro do prazo estabelecido pelas normas do sistema.
A adesão não representa a transferência automática de dinheiro. No entanto, fortalece a participação das cidades em programas, projetos e estratégias nacionais voltados à alimentação, ao enfrentamento da pobreza e ao combate à fome.
