A deputada federal Coronel Fernanda, do PL de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei denominado “Lei Cor de Rosa”, que propõe estabelecer critérios para o acesso a espaços, políticas públicas e benefícios destinados exclusivamente às mulheres.
A proposta foi apresentada na terça-feira, 5 de maio de 2026, e prevê que apenas pessoas nascidas biologicamente do sexo feminino possam utilizar determinados espaços e acessar políticas públicas voltadas ao público feminino.
Entre os locais e situações abrangidos pelo projeto estão banheiros e vestiários femininos, alas e celas de presídios femininos, competições esportivas femininas, concursos exclusivos para mulheres, serviços de saúde voltados à saúde feminina, cotas de participação política e benefícios previdenciários ou assistenciais destinados às mulheres.
O texto considera pessoa do sexo biológico feminino aquela nascida com sexo feminino, com base em características biológicas. A proposta também prevê punições para casos de descumprimento das regras.
Conforme o projeto, infrações leves, como ingresso ou utilização indevida de espaços sem violência ou constrangimento, podem resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa. Em casos considerados médios, envolvendo reincidência, constrangimento, intimidação, fraude ou burla de regras, a pena prevista é de um a três anos de detenção.
Já as infrações graves, que envolvam violência física, ameaça, coação ou abuso, podem resultar em reclusão de três a cinco anos, também com aplicação de multa. O texto ainda prevê aumento de pena em caso de reincidência e multas que podem variar de um a 50 salários mínimos.
Na justificativa, Coronel Fernanda afirma que a proposta busca garantir segurança, privacidade e igualdade material às mulheres em espaços exclusivos e em políticas públicas específicas. Segundo a parlamentar, a ausência de critérios normativos claros tem gerado insegurança jurídica e conflitos relacionados ao acesso a ambientes femininos.
O projeto ainda deve iniciar tramitação pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual votação em plenário.
