O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a recondução imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão também restabelece Leandro Almada da Costa no comando da Diretoria de Inteligência Policial.

Os dois haviam sido afastados preventivamente na terça-feira (8), por determinação do ministro André Mendonça, em meio à crise envolvendo relatórios produzidos pela área de inteligência da PF e investigações relacionadas ao Banco Master.

Dino aponta vícios no afastamento

Ao derrubar os efeitos da decisão anterior, Flávio Dino apontou vícios processuais e questionou a legitimidade do pedido que resultou no afastamento.

Segundo o ministro, o Partido Novo não possui legitimidade para requerer medidas cautelares de natureza penal dentro de investigações criminais, como o afastamento de autoridades públicas.

Para Dino, esse tipo de providência precisa observar as atribuições previstas no sistema acusatório brasileiro e as competências de órgãos como o Ministério Público.

Caso deveria passar pelo Plenário, diz ministro

Dino também sustentou que a controvérsia envolvendo a cúpula da Polícia Federal deveria ser analisada pelo Plenário do Supremo.

Na avaliação do ministro, decisões individuais sobre o funcionamento da direção da PF podem provocar insegurança jurídica, especialmente quando atingem investigações que tramitam sob supervisão de diferentes integrantes da Corte.

A decisão de Dino deverá ser submetida posteriormente à apreciação do colegiado do STF.

Afastamento poderia prejudicar investigações

Outro argumento utilizado para determinar a volta dos delegados aos cargos foi o risco de paralisação ou prejuízo às investigações da Polícia Federal.

Dino afirmou que a retirada simultânea do diretor-geral e do responsável pela inteligência poderia comprometer diligências, retardar investigações e beneficiar pessoas que estão sendo investigadas.

A Reuters também confirmou que o ministro apontou risco “real e imediato” de prejuízo às apurações sob supervisão de seu gabinete.

A decisão determinou ainda o restabelecimento integral das atividades da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.

Novas cautelares foram restringidas

Flávio Dino também determinou que Andrei Rodrigues e Leandro Almada não sejam alvo de novas medidas cautelares baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular das respectivas funções.

A ordem foi encaminhada para cumprimento imediato, com a recondução dos dois delegados aos cargos.

Entenda a crise

Andrei e Almada haviam sido afastados por André Mendonça após o ministro questionar a legalidade de relatórios produzidos pela inteligência da Polícia Federal.

Os documentos continham informações sobre a atuação de Mendonça em investigações sensíveis, entre elas as relacionadas ao Banco Master.

Mendonça atribuiu aos dirigentes possível participação na produção irregular dos relatórios e determinou os afastamentos preventivos.

A decisão provocou forte reação interna na corporação. Na terça-feira, 11 diretores da Polícia Federal colocaram os cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

Com a nova decisão de Flávio Dino, os dois retornam às funções enquanto a disputa jurídica e institucional segue sendo analisada pelo Supremo.