O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 111,6 milhões, com garantia da União. A proposta prevê o uso dos recursos em obras de infraestrutura urbana, pavimentação e requalificação viária na Capital.
De acordo com os documentos citados na matéria, a operação foi estruturada dentro do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e passou por análises técnicas, jurídicas e fiscais. Entre as instituições consultadas, o Banco Santander apresentou a proposta considerada mais vantajosa, com spread de CDI mais 0,86% ao ano.
O demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro aponta que a operação terá reflexos diretos nas metas fiscais de 2026, especialmente no resultado primário e nominal. Isso ocorre porque os recursos do empréstimo não estavam previstos originalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias nem na Lei Orçamentária Anual do próximo exercício.
Ainda segundo o levantamento, para executar a operação em 2026, o município deverá abrir créditos adicionais por meio da própria lei que autorizar a contratação. Nos anos seguintes, os custos com o serviço da dívida deverão ser incorporados aos respectivos orçamentos anuais.
O cronograma projetado indica pagamento apenas de juros em 2026, no valor de R$ 10,6 milhões. A partir de 2027, começam as amortizações anuais, estimadas em cerca de R$ 12,4 milhões até 2035, com redução no último ano do contrato. O prazo final previsto para quitação é 2036.
Ao longo de toda a operação, a amortização total é estimada em R$ 111,694 milhões, enquanto os juros e encargos somam R$ 89,712 milhões. O financiamento seguirá o Sistema de Amortização Constante, com juros decrescentes ao longo do período.
